medida provisória 515
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Reabre Creditos Extraordinarios em Favor de Empresas Estatais, Aprovados pela Medida Provisoria 515, de 28 de Dezembro de 2010, No Valor Total de R$ 452.012.931,00.
- Decreto de 28/01/2011 ( seq-sf: 1 ). REABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, APROVADOS PELA MEDIDA PROVISORIA 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, NO VALOR TOTAL DE R$ 452.012.931,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515, DE 27 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 da Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... 509 a 515 (Lei nº 9.065, de 1995, art. 15 e parágrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... ARTIGO 515 ... A exportação de mercadorias da Zona ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar ... na prática de algum ato do processo ou de medida a êste relativa, ainda que anterior ao ... Efeito extensivo ... ARTIGO 515" ... No caso de concurso de agentes, a decis\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... ARTIGO 515 ... São títulos executivos judiciais, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 25/03/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.673.264.196,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... ARTIGO 515 ... Ao realizar exame da escrita, o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977 ... II- do domicílio ou da ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... § 3º ...
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º, 128, 460, 512 e 515, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... de ser pago no momento da imissão provisória na posse, incidem sobre 20% desse valor, tendo em ... entre 11.06.97 (início da vigência da Medida Provisória 1.577, que reduziu essa taxa para 6% ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ... 515. Para fins de aplicação da sanção de que ...
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Acórdão nº 2010/0146080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 128, 460 E 515 DO CPC. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO ... 6º, II, da Medida Provisória n. 1.706⁄98; b) exclusão da Taxa ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 12410, DE 26 DE MAIO DE 2011. Abre Credito Extraordinario em Favor da Justiça do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 26.673.264.196,00, para os Fins que Especifica.
... que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 515, de 2010, que o Congresso ...
- Acórdão nº REsp 1163904 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
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Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Decreto-lei 3.365⁄41, introduzido pela Medida Provisória 1.997-34, de 13.01.2000, o termo ... ser afastada a alegada violação aos artigos 515, § 1º e 535, ambos do CPC, pois o aresto ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.134, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 515, § 1º do CPC que o Tribunal avance no ... , haja vista sua natureza acessória e provisória, não se reveste da imutabilidade característica ... juris que autorizou ab ovo a concessão da medida ... 6. O direito constitucionalmente assegurado ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... nas posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... 52) ... Art. 515 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-41.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade ... CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 2.1. É ociosa a percepção de auxílio-doença ... 515). Não merece conhecimento o recurso, quando ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022