medidas cautelares arresto
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000710-81.2020.5.07.0007), 2020-09-22
... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do CPC, sendo ... , para a concessão da medida cautelar de arresto requerida, faz-se necessário, inicialmente, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000588-84.2020.5.07.0034), 2020-05-11
... ÃO EM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO EM TUTELA DE URGÊNCIATrata-se de Ação ... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do NCPC, sendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-07.2019.5.07.0005), 2019-05-10
... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do NCPC, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008786-62.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM CONTAS DOS RÉUS E SEUS SÓCIOS. 1. Preliminar de falta de fundamentação da decisão. Rejeição. O juiz a quo expôs, objetivamente, as razões pelas quais foi a tutela antecipada indeferida, não existindo, portanto, qualquer...
... CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ARRESTO DE ... ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM CONTAS ... processo, haja vista as medidas e os valores já obtidos como ... resultado da ... decretadas e decretou medidas cautelares diversas ... da prisão em relação aos réus ... -
Acórdão Nº 0016289-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... arresto retire do âmbito da liberdade do réu a livre ... , a título de exemplo, algumas de medidas cautelares a serem adotadas (art. 301/CPC), não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000585-22.2020.5.07.0005), 2020-09-18
... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do NCPC, sendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-16.2019.5.07.0005), 2019-03-18
... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do NCPC, sendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000274-65.2019.5.07.0005), 2019-03-26
... ser efetivada mediante a adoção das medidas cautelares previstas no art. 301 do NCPC, sendo ...
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Habeas Corpus de ofício não é ginástica, mas garantia processual
Alberto Toron: HC de ofício não é ginástica, mas garantia processual
... Para isso há outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012688-23.2022.8.19.0000 (Cível), 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RÉUS, ORA RECORRIDOS, QUE SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÕES, APÓS DENÚNCIAS DE PRÁTICA DO GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE ARRESTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA...
... DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE ARRESTO ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO ... anteriormente decretadas e decretou medidas ... cautelares diversas da prisão em relação ... -
Uma histórica luta contra o novo CPC - Parte II
... do efeito suspensivo da apelação e das medidas cautelares típicas, com o poder quase sem ... Voltaram as previsões de arresto ...
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Coribe - Vara c�vel
... ÍDICA No que se refere à preliminar de arresto, reservar-me-ei à análise em conjunto com o ... a penhora, arresto ou quaisquer outras medidas cautelares. Após o recolhimento das custas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024418-31.2022.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE INVESTIMENTO EM MOEDA VIRTUAL (CRIPTOMOEDAS). PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA (ARRESTO DE VALOR NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, NA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DE BENS E VALORES). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1) O...
... TUTELA DE URGÊNCIA (ARRESTO DE VALOR NO ... ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, ... medidas, foi determinado o encerramento das ... 4) Possibilidade de coexistência de cautelares ... penais e cíveis, desde que observada a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007088-21.2022.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E INVESTIMENTO EM MOEDA VIRTUAL (CRIPTOMOEDAS). PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA EMPRESA RÉ). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1) O exame sobre a...
... (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA EMPRESA RÉ). AGRAVO ... dentre outras medidas, foi determinado o encerramento das ... 4) Possibilidade de coexistência de cautelares penais e cíveis, desde ... que observada a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO CAUTELAR - INDICIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO - POSSIBILIDADEA concessão do arresto cautelar, previsto no art.301, CPC/15, exige a demonstração dos seguintes requisitos: a) probabilidade da existência do direito e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/15).Existentes indícios do Grupo Econômico de fato...
... Cesar Moreira que deferiu o pedido de arresto do R$247.512,00 (duzentos e quarenta e sete mil ... se estendem a alguns dos procedimentos cautelares especficos, do CPC de 1973. Cumpre, pois, ... do arresto, como de outras daquelas medidas cautelares especficas -- para aquilatar se ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO CAUTELAR - INDICIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO - POSSIBILIDADEA concessão do arresto cautelar, previsto no art.301, CPC/15, exige a demonstração dos seguintes requisitos: a) probabilidade da existência do direito e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/15).Existentes indícios do Grupo Econômico de fato...
... Cesar Moreira que deferiu o pedido de arresto do R$247.512,00 (duzentos e quarenta e sete mil ... se estendem a alguns dos procedimentos cautelares especficos, do CPC de 1973. Cumpre, pois, ... do arresto, como de outras daquelas medidas cautelares especficas -- para aquilatar se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014631-75.2022.8.19.0000 (Cível), 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RÉUS, ORA RECORRIDOS, QUE SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÕES, APÓS DENÚNCIAS DE PRÁTICA DO GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE ARRESTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À...
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... ARRESTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO ... DECISÃO ... anteriormente decretadas e decretou medidas ... cautelares diversas da prisão em relação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073048-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E INVESTIMENTO EM MOEDA VIRTUAL (CRIPTOMOEDAS). PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA EMPRESA RÉ). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1) O exame sobre a...
... URGÊNCIA CAUTELAR (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA ... EMPRESA RÉ) ... dentre outras medidas, foi determinado o encerramento das ... 4) Possibilidade de coexistência de cautelares penais e cíveis, desde ... que observada a ... -
Acórdão nº 0010821-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... "Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ... no ... deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias ... que julgar adequadas, quando ... medidas cautelares típicas (tais como o arresto ou sequestro), medidas cautelares atípicas, ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0315194-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR ASSECURATÓRIA DE ARRESTO INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA BANCÁRIA DO APELANTE - RECORRENTE DENUNCIADO, NO BOJO DA AÇÃO PENAL 0113781-65.2018.8.19.0001 PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 2º, §4º, II DA LEI 12.850/2013 (OPERAÇÃO CALVÁRIO), DESCREVENDO A DENÚNCIA, EM SÍNTESE, QUE O APELANTE ERA...
... DE ARRESTO INDEFERIU O PEDIDO DE ... REVOGAÇÃO DA ... SUPERIORES, NAS MEDIDAS CAUTELARES ... PENAIS TÍPICAS, É PRESCINDÍVEL ... -
Acordao N° 1645165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Contrato de trespasse. Suposto inadimplemento. Arresto cautelar dos bens objetos do contrato. Possibilidade. Exigência de caução. Faculdade do órgão julgador. Inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas rés contra decisão que, nos autos de ação de conhecimento...
... SUPOSTO ... INADIMPLEMENTO. ARRESTO CAUTELAR DOS BENS OBJETOS DO CONTRATO ... de outras garantias, para concessão de medidas cautelares, conforme ... previsão do § 1º do ... -
Decisão Monocrática Nº 5015332-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-03-2022
... pedido de tutela de urgncia que visava ao arresto de bens dos requeridos.Requer concesso, ... CALADOS LTDA,requerendo o deferimento de medidas cautelares de arresto sobre os bens dos ...
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Decisao Nº 8016540-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE BENS QUE RECAIU SOBRE AS MERCADORIAS ... a personalidade jurídica e deferiu as medidas cautelares requeridas, nos seguintes termos: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081544-73.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E INVESTIMENTO EM MOEDA VIRTUAL (CRIPTOMOEDAS). PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA EMPRESA RÉ). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1) O exame sobre a...
... URGÊNCIA CAUTELAR (ARRESTO DE VALOR TRANSFERIDO PARA ... EMPRESA RÉ) ... dentre outras medidas, foi determinado o encerramento das ... 4) Possibilidade de coexistência de cautelares penais e cíveis, desde ... que observada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... , o MPF ajuizou três tutelas cautelares visando assegurar a utilidade de tutela judicial ... para a necessidade do deferimento das medidas pleiteadas, uma vez que visam a busca de ... MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. DECRETAÇÃO TEMPORÁRIA DE SIGILO ...