medidas preventivas medicina do trabalho
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Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... exigida do trabalhador sem as devidas medidas preventivas e compensatórias do ambiente de ...
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Acórdão Nº 0020538-40.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
... ao empregador, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020607-82.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... exigida do trabalhador sem as devidas medidas preventivas e compensatórias do ambiente de ...
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Acórdão Nº 0020968-05.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ... exigida do trabalhador sem as devidas medidas preventivas e compensatórias do ambiente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000258-67.2013.5.07.0023), 2015-08-05
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do ... II - instruir os empregados, através de ... III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional ... prova de que adotava medidas preventivas de doença ocupacional ... ou de segurança, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-72.2010.5.06.0001), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REQUISITOS. É certo que a indenização por dano moral pressupõe três elementos: a prática de erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito; a ocorrência do dano, em virtude da ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Daí não se poder falar em reparação...
... , acrescentando que adotou todas as medidas necess á rias, para reabilitar o reclamante, ... í tulo concernente à Seguran ç a e Medicina do Trabalho, determina que, dentre as obriga ç ... o estudo, na exist ê ncia de medidas preventivas, ligadas à s normas de seguran ç a e medicina ... -
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... ao empregador, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 439-67.2016.5.12.0009) 05-09-2018
AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu não restar comprovada a culpa da reclamada em face das patologias diagnosticadas na reclamante (tendinopatia no ombro direito e epicondilite no cotovelo direito, cisto sinovial no punho direito, formando uma bolsa com líquido). Registrou que a reclamada "adotou...
... que a reclamada "adotou diversas medidas preventivas a fim de evitar doenças ... , possuindo serviço especializado em medicina do trabalho e engenharia de segurança do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-38.2011.5.06.0002 (02600-2002-906-06-00-1)), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A indenização deferida a título de danos morais, embora sirva de conforto e compensação, não pode ser tida como fonte de enriquecimento do ofendido, devendo-se, na estipulação do respectivo valor monetário, observar o correto balanço entre a gravidade do ato e o prejuízo causado. Razoável o valor arbitrado à indenização, a qual...
... obedecem à s normas de seguran ç a e medicina do trabalho, especialmente quanto à s medidas ... , especialmente quanto à s medidas preventivas ” (fl.737). Destaca que o autor esteve ... -
Acórdão Nº 0021600-93.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... ao empregador, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020891-51.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ao empregador, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão Nº 0020523-24.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ao empregador, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0015400-20.2008.5.07.0013), 2011-10-25
... porquanto não adotou, efetivamente, as medidas preventivas necessárias à preservação da ... medidas preventivas de medicina do trabalho, e a NR-7, que impõe ao empregador a ...
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Acordão nº 0000100-52.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... econômico, ressaltado o dever de adotar medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho ...
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Acórdãos nº AIRR-1109/2011-0061-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA PÚBLICA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA...
... medidas preventivas de medicina do trabalho, com a ... -
Acordão nº 0000524-57.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... econômico, ressaltado o dever de adotar medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-56.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. EMPRESA PÚBLICA. EDITAL. Ainda que o litígio tenha origem na fase pré-contratual, é de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a matéria. EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. LAUDO PERICIAL. BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL. O Acórdão encontra-se fundamentado na...
... e §§ 2.º e 5.º, da CLT, que trata das medidas preventivas de medicina do trabalho, com a ... -
Acórdão Nº 0020597-79.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Evidenciado o nexo causal entre o trabalho e a doença que acometeu a empregada, assim como a culpa do empregador na produção do evento, caracterizada está a responsabilidade civil, impondo-se a confirmação da sentença quanto aos danos materiais e morais decorrentes.
... e com as normas de segurança e medicina do trabalho, propiciando todas as condições ... execução das atividades laborais, ante medidas preventivas, devidamente verificadas pelo Perito ... -
Acórdão Nº 0020690-74.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... à empregadora, assim como a adoção das medidas necessárias para eliminação ou redução da ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de ... de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui contravenção ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... e acidentes do trabalho, determinando as medidas preventivas necessárias; ... X – notificar as ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); ... XI – prestação de ...
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Acordão nº 0000766-42.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INCAPACITADO À ÉPOCA DA DISPENSA. Invalidade do exame médico demissional ao não consignar a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função específica que exerceu. Decisão de Origem que se mantém ao determinar a reintegração do autor ao emprego com o pagamento dos salários do período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração.
... ção das Leis do Trabalho, ao tratar das medidas preventivas de medicina do trabalho (Seção V, ... -
Acórdão Nº 0020364-89.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. BURSITE NO OMBRO ESQUERDO. DESLOCAMENTO DO OMBRO DIREITO. CORTE NO QUEIXO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Embora não haja consenso quanto aos critérios para sua fixação, deve ser levado em conta o objetivo de amenizar a dor da vítima sem, contudo, causar enriquecimento sem causa, bem como...
... possuir SESMET mantendo programas de Medicina Ocupacional como PCMSO, PPRA e LTCAT, tendo sim, ... assim orientar os empregados quanto às medidas preventivas para tanto. Dispõe a essa norma: ... -
Acórdão Nº 0021631-38.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
... ção destes e que também sempre adotou medidas preventivas, em observância aos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho, tendo o perito ignorado o fato de ...
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Acórdão Nº 0020165-61.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARÁVEL A ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA AUDITIVA EVIDENCIADA. Considerando que, nos termos da prova carreada aos autos, restou evidenciada a perda auditiva por parte do reclamante tendo como concausa seu trabalho prestado em favor da ré, resta configurada a doença ocupacional equiparável a acidente. Assim, caracterizada a perda,...
... Ainda, destacou que o entendimento da medicina atual sobre a doença em perda auditiva em ... assim orientar os empregados quanto às medidas preventivas para tanto. Dispõe a essa norma: ...