meios comunicação privados
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XI - colaborao entre agentes pblicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; ... e sistematizadas, preferencialmente em meios digitais, atualizados tecnologicamente e ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , na construo e reforma de edifcios e nos meios de transporte e de comunicao ... ARTIGO 2 ... abertos ao pblico, de uso pblico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, financiamentos pblicos, ... da populao negra vinculado aos seguros privados de sade seja tratado sem discriminao ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema ... públicos de modo a evitar duplicidade de meios" para fins idênticos ... XIV – organizaç\xC3" ... tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... ou outras plataformas de comunicação em rede ... #Redação dada pela Lei nº ... IV - estabelecimento das condições e meios para a prestação de informações operacionais, ... de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; ... VI - a operação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: ... I ... se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a ... , órgãos e entidades públicos ou privados ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, ... e de infraestruturas de suporte em bens privados ou públicos, com a devida autorização do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ções, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como ... abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na ... transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; ... d) barreiras nas ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... geral e de riscos operacionais ou outros meios alternativos de garantia pré-aprovados pelo ... trechos ferroviários mediante comunicação ao regulador ferroviário, com antecedência ... reais sobre os imóveis públicos ou privados necessários à execução da operação, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para ... junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; ... conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; ... VIII - Imposto sobre Serviços ... ção prever a adoção desses sistemas como meios complementares de comunicação ... § 2º ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do ... VI – relacionar-se com os meios de comunicação e as entidades dos setores de ... ção, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II – ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de ... comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições ... destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de ... ções classificam-se em públicos e privados ... Parágrafo único. Serviço de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado; ... IV- promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; ... V- promover ... de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ção em vigor, é obrigatória a comunicação", pelos órgãos referidos neste artigo, ao Minist\xC3" ... TÍTULO XII Dos Meios de Transporte ... ARTIGO 61 ... Quando ... ípios, ou por laboratórios públicos ou privados credenciados para tal fim ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... s, na tutela dos interesses pblicos e privados, a protocolizao, a intimao, o acolhimento da ... eletrnica de imagem e quaisquer outros meios de reproduo ... ARTIGO 41-A ... Os ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como ... internacionais por entes públicos ou privados" ... ARTIGO 3 ... Serão aplicadas san\xC3" ... transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das ... judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto ... embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e dos maquinários, utensílios, ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e ... programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de ... caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de capitalização e das ... estende-se, no que couber, aos demais meios de impugnação às decisões judiciais ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do ... § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de ... de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de ... ícula deverá ser efetuada mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, ...