meios comunicação privados
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Em vigor
Estatuto da Terra
... CAPÍTULO I Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural ... ARTIGO 16 ... a ser recebida dos órgãos públicos ou privados" que celebrarem convênios ou acordos para a execu\xC3" ... êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - por meio de comunicação justificada do responsável pelo projeto, quando ... permitam a aplicação dos métodos e dos meios indispensáveis à verificação do andamento do ... de recursos financeiros dos parceiros privados para os parceiros públicos, inclusive por meio ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 195) ... Parágrafo único. A comunicação será feita nas unidades da Secretaria da Receita ... , civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de ... , destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares (Lei nº 8.313, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importncia para a produo da ... , do Poder Judicirio e de rgos pblicos e privados relacionados com a segurana pblica e a defesa dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude ... V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à ... , equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora ... a) comunicação; ... b) cuidado pessoal; ... c) ... privados, bem assim com organismos internacionais e ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... § 2o Se a comunicação prevista no § 1o deste artigo decorrer de ... , organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; ... V - as ... , por meio de resolução, o uso de meios eletrônicos para os atos dos processos ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) ... Art. 14. Os Anexos IX, X, X-A e XII ... -se com outros órgãos e entidades pelos meios necessários ao atendimento de demandas ... comunicação ao juízo competente e ao Advogado-Geral da ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos ... IV - a Comunicação" Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Naç\xC3" ... privados; ... VIII - o desenvolvimento de linhas de ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; ... b) ... em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; ... i) supervisionar ... , taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável; ... XIX - emitir parecer ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XIII - verificação dos meios de transporte de animais vivos e produtos ... , locador ou arrendante ter feito a comunicação a que se refere o § 1º, e o adquirente, ... -primas e os produtos que tenham sido privados parcial ou totalmente de seus componentes ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... § 2o Quando se tratar de aeródromos privados, que operem apenas nas condições visuais ... fogo deverá requerer, por meio da Comunicação de Queima Controlada, junto ao órgão competente ... úde humana, constatados por equipamentos e meios adequados, oficialmente reconhecidos como ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ÇÕES DO IBRAM E DOS MUSEUS PÚBLICOS E PRIVADOS ... Art. 3º Compete ao IBRAM: ... I - regular, ... a garantir a democratização do acesso aos meios de financiamento público federal, visando à ... j) de comunicação - abrange ações de divulgação de projetos e ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ou preservada a sua imagem por meios tecnológicos mais avançados, poderão ser ... recuperação de créditos públicos ou privados; ... IV – fornecer aos usuários, conforme os ... ões de tecnologia da informação e comunicação de dados, permitida a atribuição aos usuários, ...
- Argentina: Corte Suprema deve decidir sobre Lei dos Meios
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a ... X – planos de comunicação e de educação ambiental; ... XI – objetivos, ... pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ... Parágrafo único. A aplicação do disposto ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... da atuação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa ... Medida Provisória, sem prejuízo de outros meios operacionais, a União, por meio da alocação de ... de tecnologia da informação e comunicação; ... XV – contratação de apólices de seguro ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... informações e a participação social por meios digitais ... § 1º Poderão participar das ... e o estabelecimento de canal de comunicação permanente com o órgão federal a quem couber a ... praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, prévia e expressamente autorizados pelo ... do falecido ou que tenham oferecido meios de contato, serão obrigatoriamente informados do ... será precedida da comprovação de comunicação ao Ministério Público e da verificação das ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... os seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los ... § 1º Nos postos do seguro ... sua família, por meio dos meios de comunicação de massa; e ... V - incentivar a inclusão de ... vagas nos estacionamentos públicos e privados para a pessoa idosa, as quais deverão ser ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... § 3º Caberá ao poder público empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir ... ício ou a partir do recebimento da comunicação a ser realizada pelo concessionário nos termos ... Technologies (Fintechs), públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e ... f) Secretaria-Executiva: ... 1 ... financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência privada aberta e ... Nacional, e do desenvolvimento dos meios de pagamento; ... III – formular e avaliar, em ...
- Em vigor Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para ... ção existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas ... g)Garantir aos adolescentes privados de liberdade e suas famílias informação sobre ...
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Hegemonia em gramsci e estado para o delineamento do campo público de comunicação no brasil
O artigo destaca os conceitos de hegemonia e indústria cultural no entendimento do delineamento do campo público de comunicação no Brasil. O papel do Estado como principal instrumento de articulação entre os entes públicos e privados no setor de radiodifusão no Brasil. Aponta o potencial papel democratizante dos meios de comunicação pública.
... principal instrumento de articulação entre os entes públicos e privados no setor de radiodifusão no Brasil. Aponta o potencial papel te dos meios de comunicação pública ... Palavras-chave: Hegemonia, indústria ...