meios de comunicação no brasil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o réu opuzer, maliciosamente, ... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... ão impostas pelo juiz, à vista de comunicação documentada do oficial, e inscritas e cobradas ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... A autoridade consular examinará, por todos os meios ao seu alcance, a autenticidade e a legalidade dos documentos que lhe ... § 1º A comunicação poderá ser feita, preferencialmente, por meio digital, ou pessoalmente ou ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... meios ... 13. Licença originárias: autorização para realizar transporte ... Esta comunicação deverá ser feita via telex, fac-símile ou outro meio similar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137347120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813734-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO DIGITAL (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESCABIMENTO. 1....
... Afirma que a autora evitou ser citada de todos os meios possíveis, razão pela qual a citação por WhatsApp foi válida. Alega ... não há indício de que houve qualquer fraude na referida comunicação. Ante o exposto, INDEFIRO a exceção de pré executividade. Intimem-se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... § 4o A falta de comunicação a que se refere o § 3o pressupõe a ... o caput deste artigo, e os respectivos meios ...
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Da personalização algorítmica às guerras informacionais: a dinâmica das bolhas de (des)informação em torno do dia 7 de setembro de 2021
... de Pernambuco , PPGCI-UFPE, Recife, Brasil. karen.isantos@uf p e ... b r ... e tipos de informação derivadas de meios de comunicação partidários (83,3% de n = ...
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Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SENADO FEDERAL. REPROVAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS DE REGÊNCIA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR PARA PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. POSSIBILIDADE. I - A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de...
... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SENADO FEDERAL. REPROVAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS DE REGÊNCIA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR PARA PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. POSSIBILIDADE. I – A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de...
... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0023980-88.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SENADO FEDERAL. REPROVAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS DE REGÊNCIA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR PARA PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. POSSIBILIDADE. I - A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de...
... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SENADO FEDERAL. REPROVAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS DE REGÊNCIA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR PARA PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. POSSIBILIDADE. I - A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de...
... do Senado Federal, especialidade Comunicação Social, Subárea Produtor de Multimídia, ... singular da história política e dos meios de comunicação no Brasil. Em relação a ele, ...