Meios de provas admitidos em direito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100298-13.2018.5.01.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA PROCESSUAL INSERTA NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL AFASTADO.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Acórdão nº 2015/0100527-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PROVA. ART. 306, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col....
... outros meios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1699-30.2016.5.05.0251)
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO....
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, ... na sua falta, a ... meios de prova em ... direito admitidos por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 3276-92.2013.5.02.0037)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR PROFERIDA EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, ... na sua falta, a ... meios de prova em ... direito admitidos por ... -
Acórdão nº 50021715620208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TESTE DO ETILÔMETRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DO PRAZO DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. Existência do fato...
... RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO ... APELANTE: ... -se firmes e coerentes, aliados às demais provas colhidas durante a instrução. [ ... ] ... Desse ... alterada pode ser auferido por outros meios de prova. Entendimento desta Corte. Comprovadas ... , ou outros meios de provas em direito admitidos ... No mesmo sentido, a jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 90977 de Primeira Turma, 8 de Junio de 2007
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO IMPUGNADA. APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AO PROCESSO PENAL MILITAR. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. Crime de mera conduta - formal e instantâneo - atribuído ao Paciente, o qual se consuma com a simples ação do agente penetrar de forma clandestina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 131-71.2018.5.05.0521)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Acórdão nº 8000050-23.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REVELIA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ. AÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO DIREITO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 345, II, E 373, I, DO CPC. NÃO ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS, APESAR DE OPORTUNIZAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 276. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Autora/Reco
... ção da parte autora para especificar as provas que ... pretendia produzir, a mesma quedou-se ... constitutivos de seu Direito (art. 373, I, do CPC), a ... improcedência de ... dispõe dos meios necessários para obter informações sobre a ... admitidos, não só pelos documentos acostados aos ... -
Acórdão nº 2009/0241621-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE QUADRILHA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO ATIVA E RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. JUNTADA DE LAUDOS...
... -se fundamentada em outros meios de prova que ... narrados na denúncia e admitidos" pela ... condenação, plena é a \xC2" ... , a partir do exame de provas colhidas, ... próprio à preservação do direito ... -
Acórdão Nº 0705554-97.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE FRAUDE EM SUA ASSINATURA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR NÃO TER A PARTE...
... OPORTUNIZAR ÀS PARTES A INDICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM ... PRODUZIR, TENDO A PARTE AUTORA ... TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO. SENTENÇA ANULADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121900-33.2011.5.21.0008)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2658-98.2011.5.10.0101)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 432-37.2011.5.05.0012)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-53.2015.5.07.0008)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1194-27.2016.5.10.0016)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20472-38.2014.5.04.0020)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112800-03.2008.5.04.0018)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2039-57.2012.5.11.0053)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-87.2013.5.04.0141)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1361-14.2011.5.10.0018)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 325-72.2011.5.04.0027)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3158-87.2012.5.02.0058)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000627-45.2014.5.02.0606)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11582-68.2014.5.15.0032)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-86.2010.5.15.0079)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ...