meios prova confissao
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Acórdão Nº 0000485-74.2017.8.24.0126 do Quarta Câmara Criminal, 25-05-2023
... , por expressa imposição legal; os outros meios de prova, entretanto, somente serão admitidos em ...
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Acórdão nº 2015/0044071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de ... cabendo à empresa manter em seus arquivos, prova do recebimento pelo sindicato; ... d) cabe à ...
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Acórdão nº 2012/0156716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19960/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, conforme dispõem os arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, embora tenha sido desfavorável à reclamada. JUSTA CAUSA. CONFISSÃO. Não vislumbro violação dos arts. 348, 350 e 354 do CPC, tendo em vista que
... que a confissão constitui apenas um dos meios de prova admitidos pelo Direito Processual Civil ... -
Acórdão nº 2008/0164636-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA ...
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Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de demonstrar, mediante prova documental, ... , demonstrada a falsidade por diversos meios ...
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Acórdão nº 2011/0008065-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DEVIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO E...
... sua utilização por outros meios" de prova, tais como a palavra \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020928-44.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
... confissão não foi infirmada por outros meios de prova. Dou provimento ao recurso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-82.2017.5.06.0103), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. CONFISSÃO FICTA. ADICIONAL CONVENCIONAL. 1. A confissão é a declaração de uma parte no sentido de reconhecer um fato favorável à parte contrária. No caso da confissão ficta, todavia, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção. Deve-se salientar que a confissão ficta não representa uma sanção, mas
... relativa, que pode ser elidida por outros meios de prova. 2. In casu, além da confissão ... -
Acórdão nº 2011/0122044-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TESE DE NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM....
... sua utilização por outros meios" de prova, tais como a palavra \xC2" ... -
Acórdão nº 0532183-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... MEIOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA, PROVAS ...
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Acórdão nº HC 139920 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... desde que ela tenha, em conjunto com outros meios de prova, embasado a condenação. Nota-se que ...
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Acórdão Nº 0002431-75.2016.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... , IMAGENS DA CMERA DE MONITORAMENTO E PROVA ORAL QUE DEMONSTRAM O ESFORO INCOMUM. ADEMAIS, ... QUANDO DEMONSTRADA SUA OCORRNCIA POR OUTROS MEIOS. RELATOS DO GERENTE DO ESTABELECIMENTO VITIMADO ...
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Acórdão nº 2015/0040969-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção na prática delituosa por outros meios de prova. Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0021623-27.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO. PREPOSTO. AUDIÊNCIA. Conforme dispõe o art. 843, §1º, da CLT, é requisito para a representação do empregador que seu preposto tenha conhecimento dos fatos. Não sendo preenchido tal requisito, tem-se os efeitos previstos no art. 844 da CLT, de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Tal confissão não foi infirmada por outros meios de prova, motivo
... confissão não foi infirmada por outros meios de prova, motivo pelo qual deve ser mantida a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ...
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... geral de necessidade de prova, e não de sua ... do crime -, por quaisquer meios de ... -
Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... geral de necessidade de prova", e não de sua ... exclusividade, \xC2" ... meios" de ... 3. Sobre a existência de provas\xC2" ... -
Acórdão Nº 5004200-40.2021.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... para comprovar o rompimento de obstculo prova necessria para a incidncia da ... devidamente justificada, onde os demais meios de prova funcionaro como "soldado reserva", no se ...
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Acórdão nº 2013/0124599-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sua utilização por outros meios" de ... prova, tais como a palavra da v\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do laudo pericial por outros meios de prova apenas ...
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Decisão Monocrática Nº 0006704-13.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ... DESNECESSÁRIA DESDE QUE HAJA S MEIOS PROBATÓRIOS. CONFISSÃO ... DA RECORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFISSÃO FICTA ALIADA A OUTROS MEIOS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de relação jurídica entre as partes litigantes, bem como o inadimplemento da obrigação dela decorrente, a negativação
... r, razo pela qual no se prestam a fazer prova da origem do dbito. Insurge-se, ainda, ... -
Acórdão Nº 5011844-50.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 04-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃONEGATIVA DOS ANTECEDENTES - POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO CUJA EXTINÇÃO DA PENA OCORREU HÁ MAIS DE DEZ ANOS. As condenações pretéritas, com trânsito em julgado há mais de cinco anos, são aptas a gerar os...
... , sendo possvel a sua substituio por outros meios probatrios somente se o delito no deixar vestgios ... a que se chega, portanto, a seguinte: a prova tcnica indispensvel, salvo no caso de sua ...