meios prova confissao
-
Acordao N° 1316202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Penal e processual penal. Apelações criminais. Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Possibilidade de outros meios de prova. Furto privilegiado. Incabível. Confissão espontânea. Redução em 1/6. Pena privativa de liberdade. Substituição. Pena restritiva de direitos. Art. 44 do código penal. Requisito...
... POSSIBILIDADE DE ... OUTROS MEIOS" DE PROVA. FURTO PRIVILEGIADO. INCABÍVEL. CONFISS\xC3" ... -
Acórdão nº 0000831-26.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2017
... MEIOS DE PROVA. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ...
-
Acórdão Nº 0000903-52.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... em vista que restou comprovado por outros meios de prova, especialmente pela confissão do réu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-74.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não se manifestou a respeito da "existência de fato novo nos termos do artigo 462 do CPC" e da "existência de provas acerca do efetivo exercício da função de confiança (juntada das fotos do...
... Registrou que "não produziu o reclamante prova de suas alegações diante da confissão aplicada ... Assevera que "só obteve agora, por meios próprios e de maneira furtiva, fotos dos ... -
Acordao N° 1302466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal. Tentativa de latrocínio e crime de roubo. Absolvição. Impossibilidade. Prova robusta. Desclassificação. Impossibilidade. Animus necandi comprovado. Configuração da tentativa de latrocínio. Reconhecimento fotográfico. Prova válida. O conjunto probatório composto por inúmeros depoimentos em juízo contrários à tese defensiva, traduzida em negativas pouco críveis externadas pelos réus, não...
... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Os reconhecimentos são meios de prova, tanto quanto a ... confissão, os ... -
Acórdão Nº 0203205-76.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-09-2021
... AUTORIA ... DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5003230-28.2020.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... ; d) a acusaono se desincumbiu do nus da prova com relao ao dolo da conduta prevista no art ... , percia, vdeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ...
-
Acordao N° 1230458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório suficiente. Teste do etilômetro. Certificação do inmetro. Outras provas. Testemunho dos policiais. Confissão do acusado. Sentença mantida. 1. Sem que existam indícios de falha técnica a macular o resultado do exame do etilômetro, mantém-se hígida a presunção de legitimidade do teste que confirmou o estado de...
... só pela prova técnica, mas também por outros meios em direito ... - Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0004788-89.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
... INVERSO DO NUS DA PROVA (ARTIGO 156 DO CPP). ARGUMENTAO DEFENSIVA QUE NO ... COMPROVADA A SUA OCORRNCIA POR OUTROS MEIOS. PROVA ORAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O AGENTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-18.2003.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de Processo Civil, a confissão judicial é prova contra o confidente e caracteriza-se quando a ... mais se sabendo que, entre os escassos meios de prova disponíveis ao trabalhador, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001950-30.2011.5.06.0143), 09-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENTREGA DA CITAÇÃO INICIAL NO ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. AUSÊNCIA DE VÍCIO. NULIDADE PROCESSUAL NEGADA. No processo do trabalho não se exige a citação pessoal da parte demandada, sendo suficiente à sua eficácia que seja enviada ao endereço correto da empresa, nos termos do art. 841, § 1º, da CLT. Deste modo, a citação deve ser considerada válida se não houver...
... CONFISS Ã O FICTA. INEXIST Ê NCIA DE PROVA PR É -CONSTITU Í DA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUN ... deve ser examinada em cotejo com os demais meios de prova. N ã o havendo, no entanto, prova pr é ... -
Acordao N° 1355826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Penal e processo penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. O reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo prescinde da realização da prova técnica, que pode ser suprida por outros meios de prova. 2. A ausência de perícia para caracterizar a qualificadora de escalada não implica o seu...
... de obstáculo prescinde da realização da prova ... técnica, que pode ser suprida por outros ... há nos autos a comprovação por outros meios, como a prova testemunhal e a confissão do réu ... -
Acordao N° 1256575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Penal. Roubo (art. 157, § 2º-a, inciso i, do código penal). Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Reconhecimento fotográfico. Prova válida. Arma de fogo. Não apreensão. Desnecessidade. Roubo no período noturno. Circunstância do crime. Inviabilidade. Reincidência. Aumento de 1/6. Não subsistindo dúvidas quanto à responsabilidade do apelante, nos moldes constantes da denúncia,...
... RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO. PROVA VÁLIDA. ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO ... Os reconhecimentos são meios de prova, tanto quanto a ... confissão, os ... -
Acórdão Nº 0027441-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... PROCESSO PENAL – PROVA DA MATERIALIDADE E DE ... INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... EXISTÊNCIA DO FATO CONFIRMADA POR OUTROS MEIOS DE ... PROVA, TAIS COMO FOTOGRAFIAS, DEPOIMENTOS ...
-
Acordao N° 1302469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal. Roubo (art. 157, § 2º, inciso i, do código penal). Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Reconhecimento fotográfico. Prova válida. Arma de fogo. Apreensão de simulacro. Exclusão da majorante. Dosimetria. Não subsistindo dúvidas quanto à responsabilidade do apelante, nos moldes constantes da denúncia, ante o robusto acervo de provas, e restritos os argumentos defensivos à
... RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO. PROVA VÁLIDA. ARMA DE FOGO. APREENSÃO DE SIMULACRO ... Os reconhecimentos são meios de prova, tanto quanto a ... confissão, os ... -
Acórdão Nº 0001668-16.2017.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA ... IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS ...
- Acórdão nº HC 226872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326072-11.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, II, C/C § 2º-A, I, POR TRÊS E DUAS VEZES, EM CONURSO FORMAL, N/F DO 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. RELEVANTE VALOR DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO JUDICIAL PARCIAL. RES FURTIVAE NA POSSE DOS RECORRENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS REALIZADOS NA FASE INQUISITORIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. IDENTIFICAÇ
... IDENTIFICAÇÃO RATIFICADA POR OUTROS MEIOS DE ... PROVA. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO ... - Acórdão nº HC 187540 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 0002699-90.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... DEMAIS MEIOS DE PROVA. MÍDIAS E CONFISSÃO EM JUÍZO. PLEITO ...
-
Acórdãos nº 0008407-16.2011.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... perícia, surgindo suficiente outros meios de prova existentes, como confissão ...
-
Acordao N° 1231156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes praticado durante o repouso noturno e tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes praticado durante o repouso noturno. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Princípio da insignificância. Não acolhimento. Pleito de desclassificação do...
... técnica, podendo ser verificado por outros meios de prova. Na espécie, a confissão ... do réu e ... -
Acórdão Nº 0305355-07.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... ao réu, atribuído ao autor o ônus da prova, deferida a coleta dos depoimentos pessoais e a ... QUE DEVE SER ACOMPANHADA DE OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER ABSOLUTO DOS ...