Mensalidades sindicais
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Acórdão Nº 0022352-18.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 10-05-2021
... EPAVI SEGURANCA LTDA proceda aos descontos em folha das mensalidades sociais e dos convênios autorizados pelos seus empregados associados, sob ... III - as demais contribuições sindicais , incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-84.2018.5.06.0010), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONFIGURADA. Dá-se provimento parcial aos embargos declaratórios para, sanando a obscuridade apontada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir, no entanto, efeito modificativo ao acórdão.
... ção dos valores descontados de seu salário a título de mensalidades sindicais, sustentando que não autorizou a empregadora a proceder com ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-20.2019.5.07.0009), 2019-04-10
... ú que continue a proceder com os descontos das contribuições sindicais em folha de pagamento, já previamente autorizados pelos trabalhadores, na ... MP em 01/03/2019, que impõe o fim do desconto em folha das mensalidades sindicais dos filiados, impondo de forma repentina, inapropriada e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-77.2019.5.07.0009), 2019-04-16
... , assim como dos meses subsequentes, mantendo o desconto das mensalidades e demais contribuições de custeio sindical, em favor dos Autores, ou, ... ória, deixaria de proceder os descontos das contribuições sindicais em folha de pagamento; mesmo que já previamente autorizados pelos ...
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Sentença nº 1001170-19.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 6º LINDB). CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS/ NEGOCIAIS/PATRONAIS E MENSALIDADES SINDICAIS O sindicato autor pretende ...
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Acórdão Nº 0022091-58.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-10-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... da Ata; em relação à cláusula 62) RECOLHIMENTO DE MENSALIDADES" SINDICAIS E CONTRIBUIÇÕES, prevalece o texto constante da Ata; em relaç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000461-90.2017.5.07.0022), 2018-10-01
... Ação de Cobrança decorrente da ausência de repasse de mensalidades sindicais descontadas dos servidores sindicalizados em face de MUNICÍPIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000453-16.2017.5.07.0022), 2018-10-10
... Ação de Cobrança decorrente da ausência de repasse de mensalidades sindicais descontadas dos servidores sindicalizados em face de MUNICÍPIO ...
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Sentença nº 1000766-37.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... C. U. L ... Postula, em síntese, mensalidades associativas e contribuições assistenciais que, segundo alega, não ... ré ao pagamento de contribuições assistenciais e mensalidades sindicais, dos funcionários associados, relativas ao mês de março de 2023. Afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000547-11.2019.5.07.0016), 2020-07-11
... apesar de fazer o envio periódico das guias de pagamento das mensalidades sindicais dos empregados associados, a empresa demandada, VIVA LANCHES E ...
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Acórdão Nº 0020503-73.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
... ção do desconto em folha e os repasses das contribuições sindicais, contribuições assistenciais/mensalidades sindicais/taxa confederativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-132/2005-134-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... 8º, IV; CLT, arts. 578 a 670), com as mensalidades de seus associados e, eventualmente, com contribuições assistenciais. 2 ... O ordenamento jurídico, ao tempo em que define as atribuições sindicais, oferece receitas para que tais entidades as atendam. 5. A concessão de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080098-88.2019.5.07.0000), 2019-04-23
... o Juízo determinasse desconto em folha de contribuição e mensalidades sindicais a serem realizados pela parte reclamada, requerendo a não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000461-90.2017.5.07.0022), 2019-07-01
... ao sindicato autor o valor relativo às contribuições sindicais já descontadas dos servidores sindicalizados da secretaria de educação ... é efetue o repasse dos valores descontados à titulo de mensalidades sindicais, dos servidores lotados na Secretaria de Educação, relativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000296-02.2019.5.07.0013), 2019-07-18
... tendo em vista a forte pressão que vem sofrendo dos dirigentes sindicais, fica evidente o interesse e a necessidade jurídica da obtenção da ... remunerações dos associados que expressamente autorizaram ("mensalidades sindicais") e, em seguida, que também volte a fazer o devido repasse a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-64.2018.5.06.0013), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. TAXA ASSOCIATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. O Princípio da Intangibilidade Salarial orienta no sentido da efetiva proteção da remuneração do trabalhador, não comportando qualquer decréscimo ou desconto, além daqueles permitidos na legislação. O título em questão...
... 63b408b - Pág. 2/3): ... "CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ... CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA - MENSALIDADES SINDICAIS ... (Adequada aos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080195-88.2019.5.07.0000), 2019-08-27
... ção do impetrado, dos descontos em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos respectivos empregados associados e subseqüente repasse, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080196-73.2019.5.07.0000), 2019-08-28
... a manutenção dos descontos em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos respectivos empregados associados e subseqüente repasse ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-19.2019.5.07.0012), 2019-10-31
... repasse ao sindicato autor, dos valores atinentes às mensalidades sindicais dos empregados que tenham expressamente autorizado essa ...
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Acórdão Nº 0020366-91.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a entidade sindical como substituto processual para defender direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... o desconto em folha e a repassar os valores das contribuições sindicais/assistenciais e mensalidades previstas nos estatutos, acordos coletivos de ... -
Acórdão Nº 0020039-87.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SÚMULA 86 DESTE TRIBUNAL REGIONAL . O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociaçã
... Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação coletiva (art. 7º, XXVI, e 8º, VI, da Constituição da ... improcedente seu pedido de pagamento pela empresa ré das mensalidades descontadas dos empregados. Destaca que das assembleias gerais ordinárias ... -
Sentença nº 1001730-11.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... indevidos a título de contribuições assistenciais, mensalidades e contribuições sindicais e indenização por danos morais. Pleiteia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 436-67.2019.5.10.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ESTATUTO SINDICAL. REGIMENTO ELEITORAL. PROCESSO ELEITORAL. VEDAÇÃO À INTERFERÊNCIA ESTATAL. GARANTIA À AUTONOMIA SINDICAL. ARTIGO 8º, I, DA CF. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST
... declarar a nulidade de cláusulas estatutárias dos entes sindicais, face ao princípio da ... autodeterminação dos sindicatos, ... "estar em dia" com as mensalidades sindicais até o dia 10 "do mês da eleição". Que tinha e ... -
Acórdão Nº 0020331-22.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
... regular recolhimento das contribuições devidas às entidades sindicais, pois exige a operacionalização da cobrança, impondo-lhes custos ... 873/2019, em 01.03.2019, que alterou a forma de pagamento das mensalidades sociais, retirando a modalidade de desconto em folha de pagamento com ...
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Acórdão Nº 0020513-89.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2019
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MENSALIDADE SINDICAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019. A Constituição Federal prevê que os recolhimentos das contribuições sindicais serão realizados por meio diverso daquele estabelecido na Medida Provisória 873/2019, norma hierarquicamente inferior à Carta Magna. A Constituição Federal e a legislação ordinária que rege a matéria são atos jurídicos perfeitos que geram...
... ção Federal prevê que os recolhimentos das contribuições sindicais serão realizados por meio diverso daquele estabelecido na Medida ... da Medida Provisória nº 873/2019, realizando o desconto das mensalidades sindicais nos contracheques dos empregados filiados ao impetrante, e a ...