mercurio tnt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000492-73.2013.5.06.0412), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENVIO DA PEÇA RECURSAL ATRAVÉS DO SISTEMA E-DOC. PROCESSO TRAMITANDO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Nos termos do art. 1º da Resolução 94/2012 do CSJT, a tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho, a prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico serão realizadas exclusivamente por intermédio do Sistema de Processual Judicial
... Nº TRT - 0000492-73.2013.5.06.0412 (AI) ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Agravante : TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSA S.A ... Agravado : JOSÉ RONALDO DOS SANTOS ... Advogados : Antônio Braz da Silva, Yuri Guimarães de Souza ... Proced\xC3" ... -
Sentença nº 1001239-06.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA , também qualificada. Pelas razões de fato e de direito articuladas na petição inicial (fls. 02/21), postulou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000495-56.2013.5.06.0144), 22-05-2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do CPC que os Embargos de Declaração poderão ser manejados quando houver, na sentença, obscuridade,...
... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA ... RELATORa : JUÍZA CONVOCADA ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO ... EMBARGANTE : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... EMBARGADO : JUNIOR ROCHA DA SILVA ... ADVOGADOS : ANTONIO BRAZ DA SILVA e PAULO ANDRE VIEIRA DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000223-59.2013.5.06.0145), 29-10-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECOS DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do...
... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Embargante : TNT MERCÚRIO CARGA E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Advogada : Fabianna Camelo de Sena Arnaud ... Embargado : EDMILSON TAVARES DE LUNA ... Advogado : Paulo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1267-97.2013.5.05.0612) 21-02-2018
... de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AgR-AIRR-1267-97.2013.5.05.0612 , em que é Agravante TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS ... EXPRESSAS S.A. e Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ... \xC2" ...
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Acordão nº 20150853089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA 2. DORGIVAL PEDRO DA SILVA 3. BANCO CENTRAL DO BRASIL 4. TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO CABIMENTO. A rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-35.2014.5.06.0413), 23-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO JUNTADA DA GUIA GRU. DESERÇÃO. O recurso somente mostra-se apto a ultrapassar o juízo de admissibilidade, a fim de que se lhe possa julgar o mérito, quando atende a todos esses pressupostos. Vale dizer, a ausência de um dos requisitos, quer intrínseco, quer extrínseco, impede o conhecimento do apelo. In casu, verifica-se que o recurso ordinário encontra óbice para...
... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ... RECORRENTES : FRANCISCO EUGENIO PEREIRA BATISTA e TNT MERCÚRIO E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : YURI GUIMARAES DE SOUZA e ANTONIO BRAZ DA SILVA ... PROCEDÊNCIA : 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000919-70.2013.5.06.0412), 26-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O caso dos autos coaduna-se com a previsão contida no art. 456, parágrafo único, da CLT: "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal"....
... Identificação PROCESSO nº 0000919-70.2013.5.06.0412 (RO) RECORRENTE: JOSE RODRIGUES PAIVA RECORRIDO: TNT MERCÚRIO E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ... ADVOGADOS : YURI GUIMARAES DE SOUZA, ANTONIO BRAZ DA SILVA e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-10.2014.5.06.0144), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ANÁLISE PERCUCIENTE DA SITUAÇÃO POSTA À APRECIAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA MATÉRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Se a sentença recorrida foi proferida mediante análise percuciente dos elementos constantes dos autos, e de acordo com a legislação que disciplina a matéria posta à apreciação do órgão jurisdicional, é de ser mantido o julgado nos exatos...
... RELATOR : DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA ... RECORRENTE : FRANCISCO ASEVEDO OLIVEIRA ... RECORRIDA : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... ADVOGADOS : AFRÂNIO ASSUNÇÃO BARROS JÚNIOR E ANTÔNIO BRAZ DA SILVA ... PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO ... -
Processo nº 0039665-28.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... 28.2017.8.19.0000 ... AGRAVANTES: NADIR APARECIDA SILVA CÂNDIDO e OUTROS ... AGRAVADO: TNT MERCÚRIO E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA ... DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20964-63.2014.5.04.0009)
TST - RR - 20964-63.2014.5.04.0009 - Data de publicação: DEJT 29/10/2018 ... Recorrente:TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Advogado :Dr. Ricardo André Zambo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25785-64.2014.5.24.0006)
... Décio José Xavier Braga ... Agravante e Agravado: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Advogado :Dr. Samuel Rios Vellasco de Amorim ...
- Acordão nº 20160559477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-06-08
... ATOrd 0002030-41.2017.5.07.0018 ... RECLAMANTE: HUMBERTO MACENA LIMA ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ... CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico, para os devidos fins, que a parte ...
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Acórdão Nº 0000535-21.2014.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... TNT MERCÚRIO". AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. A partir da alteração da redaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50786491520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-06-2022
... ... AGRAVANTE: V.H. LERMENAGRAVADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... EMENTA ... AGRAVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000083-42.2018.5.07.0009), 2020-03-10
... Identificação PROCESSO nº 0000083-42.2018.5.07.0009 (RORSum) ... RECORRENTE: FRANCISCO IRISMAR ARRUDA GUERRA ... RECORRIDO: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I ...
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Acórdão Nº 0020060-79.2020.5.04.0802 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020060-79.2020.5.04.0802 (RORSum)RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: VILSON FRANCISCO ARAUJO DA SILVA ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020064-94.2020.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIA L. A conclusão que se impõe é no sentido de que restam preenchidos, na espécie, os requisitos ensejadores da equiparação salarial, inclusive mesma produtividade e perfeição técnica, com tempo de serviço, na mesma função, inferior a dois anos.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020064-94.2020.5.04.0001 (ROT)RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: CIRIO FRANCISCO DA SILVEIRA ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... -
Acórdão Nº 0300518-91.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... 0300518-91.2016.8.24.0007, da comarca de Biguaçu (2ª Vara Cível) em que é Apelante Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. e Apelado Ame Representação Comercial de Mercadorias Ltda: ... A Terceira Câmara de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1450-65.2016.5.12.0031)
TST - AIRR - 1450-65.2016.5.12.0031 - Data de publicação: DEJT 14/03/2018 ... Agravante:TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... Advogado :Dr. Carlos Emílio Jung ...
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Acórdão Nº 0020494-50.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
... RECORRIDO: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., SOUZA CRUZ LTDA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, FLAMARSUL DISTRIBUIDORA LTDA ...
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Acórdão Nº 0021715-04.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo, por aplicação da Súmula nº 437, item I, do C. TST. Entretanto, esta Turma Julgadora firmou entendimento de que a supressão de apenas alguns poucos minutos do intervalo intrajornada não frustra a finalidade do instituto, nada sendo devido a título de intervalo...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021715-04.2015.5.04.0013 (RO)RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECORRIDO: DIRCEU DOS SANTOS ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-47.2015.5.02.0071) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A transcrição de trecho insuficiente do v. acórdão regional, ou seja, que não abrange os fundamentos adotados pelo eg. Colegiado a quo para justificar a manutenção da dispensa por justa causa do reclamante, e a ausência de transcrição de qualquer trecho do julgado, em relação ao tema adicional de periculosidade, impede
... Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-2-47.2015.5.02.0071 , em que é Agravante ROGÉRIO NOVAIS DA SILVA e Agravado TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Agravo de instrumento interposto com o fim de reformar o despacho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10314-97.2014.5.15.0122)
... Marcos Alcindo de Godoi Moraes ... Recorrido :TNT MÉRCURIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Advogado :Dr. Ricardo Oliveira Godoi ... \xC2" ...