Merecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-36.2011.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-87.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777-17.2010.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST. Precedentes....
... Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST. Precedentes ... Revista não conhecida, no tema ... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AUSÊNCIA. Extrai-se do acórdão regional que a reclamada estabeleceu em seu regulamento que o pagamento da parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-58.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1576-29.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMALB/grm/AB/jn I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. METRÔ-DF. PES/1994. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. PRECARIEDADE DO INSTRUMENTO. Diante de potencial violação do art. 129 do Código Civil e de contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Em 08/11/2012, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-14.2010.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual este Relator ficou vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ... - Acórdão nº 2011/0045770-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-15.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT 1. As promoções horizontais por merecimento, instituídas no âmbito da ECT, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se, de acordo com as normas internas da ECT, jungidas à necessidade de submissão do empregado a...
... A C Ó R D Ã O SbDI-1 JOD/vm/fv PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT ... 1. As promoções horizontais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-51.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, na sessão realizada no último ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55-62.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do Processo nº E-RR-51-16/2011, ocorrido em 08/11/2012, por maioria de votos, no qual fiquei vencido, entendeu que, no que concerne às promoções por merecimento, em
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1435-51.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
PROMOÇÃO. MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT. 1. As promoções horizontais, por merecimento, instituídas no âmbito da ECT, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso do tempo. De acordo com as normas internas da ECT, estão jungidas à necessidade de submissão do empregado a avaliações
... A C Ó R D Ã O SDI-1 JOD/gt/fv/r PROMOÇÃO. MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT ... 1. As promoções horizontais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-29.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT 1. As promoções horizontais por merecimento, instituídas no âmbito da ECT, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se, de acordo com as normas internas da ECT, jungidas à necessidade de submissão do empregado a...
... A C Ó R D Ã O SbDI-1 JOD/gt/mas PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT ... 1. As promoções horizontais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-64.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT 1. As promoções horizontais por merecimento, instituídas no âmbito da ECT, em face de sua natureza subjetiva, não decorrem unicamente do transcurso de tempo. Encontram-se, de acordo com as normas internas da ECT, jungidas à necessidade de submissão do empregado a...
... A C Ó R D Ã O SbDI-1 JOD/vm/fv PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR DA ECT ... 1. As promoções horizontais ...