militares no poder no brasil
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042267-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042267-47.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: PAULO SERGIO AZARANY POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041989-43.2021.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0041989-43.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: LEILA MARIA SILVA RODRIGUES MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029855-84.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0029855-84.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOEL GOMES DO ROSÁRIO MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218754-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0218754-03.2020.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALZINETE PEREIRA DOS SANTO MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0296401-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0296401-74.2020.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JANETE JANE GOMES PACHECO MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011807-77.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011807-77.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... 2º O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... a tomada de decisão para as ações militares ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... acordo com normas estabelecidas em ato do Poder Executivo ... § 2o Para cada período de ... das corporações, relativos aos militares alcançados pelo art. 31 da Emenda Constitucional ... para o Secretário da Receita Federal do Brasil ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000508-72.2021.8.19.9000 (Criminal), 30-06-2021
1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000508-72.2021.8.19.9000 Agravantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: SERGIO DOS SANTOS BRASIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA...
... : SERGIO DOS SANTOS BRASIL ... : SUELY DE SOUZA OLIVEIRA ... : ROSE MARIE ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS ... LEGITIMIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ...
-
Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... , ainda há a fase de ratificação pelo Poder Executivo, que ocorre no plano internacional, ... ídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, ...
-
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Territórios, comandantes de unidades militares, federais ou estaduais, ou da Polícia Militar do ... 8 anos, quando o crime fôr cometido contra poder de União ou dos Estados reduzida, da metade ... êzo, vilipêndio ou ultraje ao nome do Brasil, ou a qualquer dos símbolos nacionais dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000270-53.2021.8.19.9000 (Cível), 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000270-53.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: AVELLAR ALLEN PINHEIRO JUNIOR Trata-se de Agravo de Instrumento objetivando o Agravante a reforma da decisão proferida que concedeu a tutela antecipada para determinar que o Estado do Rio de Janeiro cobre a contribuiç
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013394-37.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0013394-37.2021.8.19.0001. Recorrente: VALDINEI DA SILVA ROSA. Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por VALDINEI DA SILVA ROSA em face do RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039515-42.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-09-2020
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU AO PACIENTE, BOMBEIRO MILITAR, PENA ADMINSTRATIVA DISCIPLINAR DE DETENÇÃO, ANTE OS TERMOS DA LEI 13.967/19, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1969, VEDANDO MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: que fora determinada ao Paciente a punição disciplinar de 08 (oito) dias de detenção
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... instituições estaduais militares, violando diretamente os princípios da ... bombeiros militares em todo o Brasil, muito embora os Estados e o Distrito ... Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08203506220194058300), 01-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820350-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LOREANGELO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: Ingred Mirella Goncalves Do Rego Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... 7. Embora a União sustente que os militares só poderão ser reformados quando deixarem de ser apenas portadores ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009692-49.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-07-2022
Recurso Inominado nº 0009692-49.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO...
-
Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. INSTITUI A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , por período não superior a um ano, servidores, civis ou militares, e empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração ... Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para o ITI: ... I - os acervos técnico ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ibérico foi ocupado por migrações militares dos povos germânicos. A captura foi realizada ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim ...
-
Decisão Monocrática com número 5243796-39.2021.8.09.0024 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil. A ... propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática com número 5257352-44.2021.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-06-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil ... A propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática com número 5067395-58.2022.8.09.0152 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-06-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil ... A propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática com número 5170438-38.2022.8.09.0143 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-07-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil. A ... propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática com número 5191923-71.2022.8.09.0086 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil ... A propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática com número 5308024-02.2022.8.09.0149 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-05-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª TURMA ... públicos inativos, na condição de militares, pelo Ente Público ... Acerca do regime ... Constituição da República Federativa do Brasil. A propósito: ... “AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ...