ministerio da educação enade
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Acórdão nº 0005754-31.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
Acórdão nº 0005754-31.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
Acórdão nº 0005754-31.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. 1. Orientação jurisprudencial assente quanto à possibilidade de participação do formando de curso de nível superior na cerimônia de colação de grau, com a expedição do respectivo diploma, ainda que não realize a prova do Exame Nacional de Desempenho dos...
... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante” (fls. 76) ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante” (fls. 76) ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante” (fls. 76) ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante" (fls. 76) ... Sustenta, ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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... , independentemente da inscrição no ENADE como aluna ingressante” (fls. 76) ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, colocando-o como componente curricular ... necessário, sobrevindo parecer do Ministério Público Federal, às fls. 100/101-verso, pela ... -
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