ministerio da educação enade
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Acórdãos nº 1004229-75.2016.8.26.0082 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... a nota obtida pela autora no ENADE foi inferior ao mínimo exigido no ... ), conforme critério do Ministério da Educação' (item II, subitem ...
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Acórdãos nº 1003719-55.2017.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... de 3,0 de desempenho individual no ENADE, numa escala de 1,0 a 5,0 Propaganda ... ,0 (cinco), conforme critério do Ministério da Educação”; “3.5 Realizar o ...
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Acórdãos nº 1021425-14.2017.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... e desempenho satisfatório no ENADE Ausência de disposição ... Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avençando-se que os pagamentos ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação; 3.5. Realizar o ...
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Acórdão nº 2005.37.00.007694-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA POR CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMITIDA POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. I - A comprovação da habilitação profissional e a escolaridade são condições para a...
... interposta, manifestando-se o douto Ministério Público Federal pelo improvimento da remessa ... ou mesmo porque a data da realização do ENADE obstaculizou a entrega do certificado (REOMS ... registrado junto ao Ministério da Educação ... Com efeito, não é razoável admitir que o ... -
Acórdão nº 2005.37.00.007694-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA POR CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMITIDA POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. I - A comprovação da habilitação profissional e a escolaridade são condições para a...
... interposta, manifestando-se o douto Ministério Público Federal pelo improvimento da remessa ... ou mesmo porque a data da realização do ENADE obstaculizou a entrega do certificado (REOMS ... registrado junto ao Ministério da Educação ... Com efeito, não é razoável admitir que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018442020194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801844-20.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GILSON PRADO BARRETO JUNIOR ADVOGADO: Anselmo Barbosa Oliveira PARTE RÉ: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: Rafael De Abreu Bodas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , apesar de não ter realizado a prova do ENADE ... 2.O Exame Nacional de Desempenho dos ... o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, estabelece: ... Art. 5º. A avaliação ... for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em ... -
Acórdãos nº 1011546-68.2017.8.26.0348 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... o desempenho individual exigido no ENADE. O contrato firmado para obtenção do ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação. A parte não autora não ...
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Acórdãos nº 1007929-53.2018.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... de Desempenho dos Estudantes (ENADE) Sentença mantida Recurso ... ,0 (cinco), conforme critério do Ministério da Educação). De acordo com a ...
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Acórdãos nº 1001429-74.2016.8.26.0082 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... (três) de desempenho individual no ENADE, numa escala de 1,0 (hum) a 5,0 co), conforme critério do Ministério da Educação (item II, subitem 4, ...
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Acórdãos nº 1000504-76.2018.8.26.0060 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... da obrigação de nota mínima no ENADE para a obtenção do benefício, ... a 5,0, conforme critério do Ministério da Educação (cláusula 3.4 fls ...
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Acórdãos nº 1000237-27.2018.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... e desempenho satisfatório no ENADE Ausência de disposição ... Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão do programa “A ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação; 3.5. Realizar o ...
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Acórdãos nº 1003873-38.2017.8.26.0505 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... mínima exigida na avaliação do ENADE, o que acarretou a liberação da ré do ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação” (fls. 57). A questão, ...
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Acórdãos nº 1020006-30.2017.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... atinente ao desempenho mínimo no ENADE. Liberação do requerido do compromisso de ... 5,0 (cinco), conforme critério do Ministério da Educação” (cláusula 3.4). Observa-se ...
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Acórdãos nº 1020996-13.2017.8.26.0032 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... , na escala de 1,0 a 5,0, na prova do ENADE, a realização de trabalhos voluntários ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação”. O documento anexado ...
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Acórdãos nº 1016754-24.2019.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2021
... escala de 1,0 a 5,0, na prova do ENADE e a excelência acadêmica. Preliminar ... seus serviços de educação sem qualquer contraprestação, não ... (cinco), conforme critério do Ministério da Educação.” O documento anexado ...
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Acórdãos nº 1002046-97.2017.8.26.0082 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... Tema da nota de ENADE tratado. Informações que isentam a aluna ... que a escala utilizada pelo Ministério da Educação é de 1 a 100, logo, na escala ...
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Acórdãos nº 1002912-08.2017.8.26.0082 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2018
... de Desempenho de Estudantes ENADE, apresentou videogravação autorizada ... programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio da Autarquia ...
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Acórdãos nº 1020980-59.2017.8.26.0032 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ês) de desempenho individual no ENADE, numa escala de 1,0 (um) a 5,0(cinco), conforme critério do Ministério da Educação, realizar o pagamento da ...
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Acórdãos nº 1007706-53.2018.8.26.0077 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... que não obteve nota mínima no ENADE. Descumprimento de obrigação ... ção de ensino e pelo Ministério da Educação. Postula seja reconhecida ...
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Acórdão nº 2005.37.00.000715-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2006
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. NÃO INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. 1. A impetrante, concluinte de curso superior, deixou de ser inscrita no exame nacional de cursos, por circunstâncias alheias a sua vontade, qual seja, omissão da instituição de ensino. 2. No que concerne à...
... sua colação de grau no Curso de Educação Física, bem como o recebimento de seu histórico ... Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE ... O MM. Juiz considerou que "já tendo ... O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento da ...