ministério da fazenda concurso 2009
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério" Público; ... b) as respectivas administraç\xC3" ... , o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ... #Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009 ... II - liberação ao pleno conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de ... , o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação ... de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria Especial de ... 69. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Transparência, ... do Ipea depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em 2 ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda ... ARTIGO 2 ... Além das ... da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social ... ARTIGO 3 ... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... #Redação dada pela Lei nº 12.154, de 2009 ... § 3º Os Auditores-Fiscais da Receita ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... II - pelos bancos comerciais; ... Fica criado, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Banco Nacional da Habitação ... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 28 ... § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... II - 0,1% da receita bruta ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009) ... c) recolher as contribuições de que ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito ... #Vide Decreto nº 6.802, de 2009 ... I - implementar as políticas e ... e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de ... dos Ministros de Minas e Energia e da Fazenda ... ARTIGO 31 ... Serão transferidos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa ... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ções que lhe forem transmitidas pelo Ministério da Fazenda, as quais não poderão exceder o ... #Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009 ... ARTIGO 41 ... #Revogado pela Lei ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ... #Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009 ... XX - organizar, implantar e gerir o ... a ANA, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública; ... II - representar judicialmente ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de ... pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que ... #Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009 ... § 8o A destinação que tenha como ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... , liquidao, inventrio, insolvncia ou concurso de credores, se, antes de garantidos os crditos ... #(Includo pela Lei n 11.960, de 2009) ... ARTIGO 41 ... O processo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... , § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... I - Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; ... #Restabelecido ... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova ... ómente poderão ser preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, ... #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 ... #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... - ETAV, vinculada ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração ... ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... Parágrafo único. A assembleia ... contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos ... 1º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; e ... II - renegociações de operações de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A ... não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, ... #Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009 ... CAPÍTULO IV Da substituição das ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a ... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... 85. A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... § 2º As matérias específicas do Ministério ao qual pertença o órgão ou a autoridade ... Fica o Ministério da Fazenda com a responsabilidade de prestar o apoio ... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 ... #Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...