ministerio do meio ambiente concursos
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, ... em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público ... ARTIGO 18 ... As ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... II – apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital ... pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado ... Art. 3º Esta Lei ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e ... III – que atendam a um dos ... em programas, em editais ou em concursos destinados a financiamento, a aceleração e a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... Incumbe ao Ministério dos Direitos Humanos, a coordenação superior, ... ível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas especificidades, ... tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para ... da pessoa portadora de deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ... IX será feita de forma descentralizada, por meio das agências de que trata o Capítulo IV do ... e de taxas de inscrições em concursos; ... VI - retribuição por serviços de ... e receitas do Ministério do Meio Ambiente e de seus órgãos, necessários ao funcionamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ... ção ao agente prejudicial à saúde no ambiente" de trabalho; e ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) ... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação ... #Redação dada pela ... á cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art ... encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... I – solicitar diretamente ao Ministério da Economia: ... a) autorização para a concursos públicos; ... b) provimento dos cargos ... reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico ... § 1º A pauta de reunião ... defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... Art. 20. O regimento interno ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a ... meio ambiente, executando direta ou indiretamente as ... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... conferir efetividade às ações do Ministério da Segurança Pública quanto à execução de ... e transparência ao sistema de rateio e, por meio" de alterações pontuais, garantir recursos às a\xC3" ... Art. 19. A renda líquida de 3 (três) concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos ... e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia ... Parágrafo único ... meio ambiente e pela higiene, segurança e saúde ... a autorização para a realização de concursos públicos e para o provimento dos cargos efetivos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ções formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ... XIX - organizar e realizar os concursos para o ingresso na Magistratura do Distrito ... Seção XVI ... Da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano ... e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ... nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... Art. 2º Os Anexos CXXXVII, ... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta ... MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO ...