ministerio publico do trabalho bahia
-
Acórdão nº 0302156-33.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2019
... Apelado : Ministerio Publico ... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos ... TRABALHO" E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... TRABALHO QUANTO \xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1017-95.2015.5.05.0191) 12-12-2018
... ESTADO DA BAHIA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS ... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que opinou pelo " ...
-
Acórdão Nº 0000840-22.2010.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 879, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. Tendo a executada se insurgido contra a conta, apontando erro na elaboração dos cálculos, adota-se a OJ nº 64 da SEEx, não cabendo se falar em preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial.
... -22.2010.5.04.0002 (AP)AGRAVANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ... AGRAVADO: ANGELA MARIA ... Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-64.2017.5.05.0201)
PROCESSO POSTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... ESTADO DA BAHIA ... e são Agravadas ... e contrarrazões, tendo o Ministério Público do Trabalho ... opinado pelo ... -
Acórdão nº 0092262-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... ítico, ao qual está vinculado a agente público, seja a ... legitimada exclusiva para responder ... legítima apenação de um membro do Ministério Público ... Violou, contudo, o sigilo quanto ao ... trabalho, seja no familiar ou mesmo entre amigos mais ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000349-55.2020.5.07.0010), 2020-10-15
... que exercem suas atividades no Estado da Bahia. Pois bem. É fato incontroverso que o labor da ... ção de conflitos, instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, ora instrumentalizados por ...
-
Acórdão nº 0000130-82.2016.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... Apelantes: Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia ... Apelado: ... DIGNIFICAÇÃO DO TRABALHO DO DEFENSOR ... NOMEADO. APELAÇÕES IMPROVIDAS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35500-38.2009.5.05.0038) 15-08-2018
... DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDIVIGILANTES e são Recorridos ESTADO DA ... Ministério" Público do Trabalho (fls. 1828-1829) ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 249-45.2011.5.05.0019) 15-08-2018
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ADC 16. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA ... 5.05.0019 , em que é Agravante ESTADO DA BAHIA e são Agravados JEKSON PINTO SOUZA e CM ... Com manifestação do Ministério Público do Trabalho ...
-
Acórdão nº 8000041-11.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ... Assunto : DIREITO DO TRABALHO ... Trata-se de ação de cautelar nominada de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10410-39.2015.5.03.0146)
I - AGRAVO DAS EXECUTADAS MASSA FALIDA DE IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA. E OUTRA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃ
... e objetiva da presença de interesse público na resolução da disputa, ... o que é ... e Infinity lesam trabalhadores de Minas, Bahia e Espírito Santo ... Escrito em 30 ... Alcana em Minas Gerais, classificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na ... -
Acórdão nº 0000107-20.2012.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... MUNICÍPIO DE ... NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
-
Decisao Nº 0000189-44.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. DANO CONTRA PATRIMÔNIO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. É CABÍVEL APELAÇÃO CRIMINAL, E NÃO CIVIL, AINDA QUE EM FACE, EXCLUSIVAMENTE, DA PARTE RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. REGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO...
... ESTADO DA BAHIA REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE I-DADE DA CAUSA, TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO E TEMPO EXIGIDO QUE ...