ministerio publico do trabalho bahia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-62.2017.5.06.0003), 02-04-2019
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. A restou demonstrado que a 1ª reclamada (AHMAR), empregadora do recorrente, celebrou contrato de arrendamento toda a estrutura do Hospital Alfa e o sucedeu, regularmente, dando continuidade à exploração da atividade econômica empresarial, assumindo, automaticamente, as obrigações trabalhistas...
... HOSPITAL DA BAHIA S/A ... Advogados : PAULO CESAR MALTA ... Ministério Público do Trabalho, a teor do previsto no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 435-29.2015.5.05.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
... automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu ... ESTADO DA BAHIA ... e Agravado ... ALAN DIAS ... e ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Trata-se de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado ... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... Ministério da Saúde, aos hospitais universitários e a ... Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-85.2017.5.06.0005), 22-08-2018
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Os requisitos ensejadores da equiparação, previstos no artigo 461 da CLT, não restaram demonstrados nos autos. A reclamante, conquanto afirme a identidade de funções com o paradigma Sr. Josevan Souza Lira, não fez prova de suas alegações. Assim, negada a identidade de funções pela empresa, incumbia ao autor o ônus do fato constitutivo de seu direito (artigo 818 da CLT e 37
... ÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, HOSPITAL DA BAHIA S/A ... Advogados : PAULO CESAR MALTA JÚNIOR, ... , não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho ... Contrarrazões ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... Corregedor, cargo privativo de servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior e ... , critérios, avaliações e métodos de trabalho, objetivando mais eficiência, eficácia e ... Regional Sul da Bahia 1 Coordenador DAS 101.3 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 342-42.2017.5.05.0651)
... Agravante : ESTADO DA BAHIA ... ... IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO ... O Ministério Público do Trabalho oficia pelo prosseguimento ...
- Denúncias de assédio eleitoral já resultam em punição
- Defensoria pede ao STF confisco de bens de empresas que usam trabalho análogo à escravidão
-
Acórdão nº 0004169-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO SEPLAG 01/2011. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DEMANDA. MÉRITO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PLEITO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO. EXPIRADO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A Lei Complementar Municipal nº 01/91,
... os contratos precários sendo todo o processo acompanhado pelo Ministério Público do Estado ... da Bahia através do GEPAM e do Ministério o do Trabalho, por ocasião impugnou ... todos os documentos apresentados pela ... -
Entre rios - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... Jurisdição: Entre Rios Exequente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Executado: Elizio ... Estado da Bahia, Ministério Público do Trabalho" e o Município de Entre Rios, representado pelo r\xC3" ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Justiça do Estado da Bahia – SIGA, a habilitação pelo critério de merecimento ... para a(s) ... Eugênio Fonseca Miranda ... ASSUNTO: Direito do Trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132-34.2017.5.05.0281) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula nº331, V, e diante da função constitucional uniformizadora desta Corte, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVIMENTO ... 5.05.0281 , em que é Recorrente ESTADO DA BAHIA, Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 0003687-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 23 de Abril de 2019
EMENTA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PREFEITO MUNICIPAL LEI 8.038/90 - CRIME DE RESPONSABILIDADE - ARTIGO 1º, INCISO XIII, DO DECRETO LEI Nº 201/67 - ARTIGO 98, I, RITJBA. -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ARTIGO 109, IV, CPB - INOCORRÊNCIA MÉRITO - NOMEAÇÃO E ADMISSÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO
... Autor : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Lívia ... Ministério Público do Trabalho, o Município de Brumado e o ... Ministério ...