ministerios do governo brasileiro
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Desafios da Lei nº 13.874 para uma Sociedade Viciada em Estado: A Liberdade Econômica como Via de Mão Dupla
... possível reconhecer, no território brasileiro, a existência de autêntica sociedade capaz de ... a necessidade de unificação dos Ministérios da Economia e Indústria e Comércio. Para ... narrativa que se preferir117–, levou o governo Michel Temer à edição das Leis nºs 13.703 e ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Medida Provisória nº 1.999-17 de 11/04/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... § 1º Integram a ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, a ...
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Grupo de transição para Ministério dos Povos Originários terá representantes de indígenas isolados
O coordenador da equipe de transio do governo Lula, Geraldo Alckmin, assinou portaria em que ... Formalizar aes conjuntas com o Exrcito Brasileiro para atuao em regies de fronteira ... O controle ...
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Grupo de transição para Ministério dos Povos Originários terá representantes de indígenas isolados
O coordenador da equipe de transio do governo Lula, Geraldo Alckmin, assinou portaria em que ... Formalizar aes conjuntas com o Exrcito Brasileiro para atuao em regies de fronteira ... O controle ...
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Grupo de transição para Ministério dos Povos Originários terá representantes de indígenas isolados
O coordenador da equipe de transio do governo Lula, Geraldo Alckmin, assinou portaria em que ... Formalizar aes conjuntas com o Exrcito Brasileiro para atuao em regies de fronteira ... O controle ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELADO: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... ADVOGADO: DEOCLÉCIO ... êmica que divide os diversos setores do Governo e da sociedade, ante a incerteza científica que ... passa a ser vinculado, obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... na Esplanada dos Ministérios ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... na Esplanada dos Ministérios ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... na Esplanada dos Ministérios ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ...