ministerios do governo brasileiro
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... e judiciárias), os diferentes ramos do governo desenvolvem a habilidade e o senso de orgulho em ... ser observada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo na Constituição Federal de 1988 a ... ão advindos da legislatura, dos Ministérios, ou do serviço civil das Cortes ou, ao menos, 2) ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... ão foi efetiva; d) o Direito Ambiental brasileiro está munido de instrumentos aptos a gerenciar o ... Fernando Halfed foi encarregado pelo Governo Imperial de fazer um estudo sobre o rio. O ... , de atores sociais, de membros dos Ministérios Públicos de diversos Estados e também do ... -
Decisão da Presidência nº 482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos dos Estados e entre estes e membros do ... ou órgão do Ministério Público brasileiro ... Afirma, ainda, que o princípio da unidade ... federalistas da auto-organização, auto-governo e auto-administração (CF, arts. 93 e 96). 4 ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 2020) ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ... de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”, mais patente se torna quando ... SIRC (CGSirc) é composto por sete Ministérios do Governo Federal, além do INSS e do IBGE (art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando ... , dos 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Escola de ...
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Direito Penal
... (C) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre ... brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo ... Além disso, os Ministérios ...
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Decisão monocrática Nº 1283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 2232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Decisão monocrática Nº 1229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e ... dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios ... A estabilidade e a permanência da ... e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... X - projeto, um instrumento de programação ... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIV - pagamento de ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... governo ... § 1º. Uma vez por ano serão os ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, no ... Ministérios para “vender cigarro e vaper, fósforo” ...