ministerios do trabalho
- Lei nº 11.025 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.543.013.461,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 306.714.388,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de convênio até o final do ... ência Social, do Fundo Nacional de Assistência Social, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que poderão ser alocadas nas respectivas ...
- DECRETO Nº 1830, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão No Ambito Dos Ministerios do Trabalho e da Administração e Reforma do Estado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - mergulho com escafandro ou com aparelhos; ... V - trabalho com raios X ou substâncias radioativas; ... VI - controle de tráfego ... as tabelas de distribuição estabelecidas pelos respectivos Ministérios ... Art. 54. O militar, ao ser declarado Guarda-Marinha ou ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... pareceres de mérito e jurídicos do Ministério autor e dos Ministérios coautores ... Documentos que acompanham a exposição de motivos ... 36. O ato normativo que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - as competências do ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da ... estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... - FGTS, até o limite máximo a ser fixado em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § ... II - executar o trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes e das Comunicações, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e da Administração ... Art. 2° O Ministério de Minas e Energia terá a seguinte estrutura: ... I - Secretaria Nacional de Minas e Metalurgia; ...
- Governo nomeia presidente do Sesi e oficiais da Aeronáutica
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; ... VIII - da Educação e do Desporto; ... IX - da Cultura; ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da Ação Social ... Da Presidência da República ... CAPÍTULO I ... Da ...
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 55.862.940,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 23/10/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO ESPORTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 55.862.940,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... , até o último dia útil de outubro, proposta de programa de trabalho para utilização dos recursos mencionados no caput deste artigo, a serem ... nos termos deste artigo, a União, por intermédio dos Ministérios dos Transportes, das Cidades, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, os ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho", visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestaç\xC3" ... onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda ... ARTIGO 23 ... O ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder p\xC3" ... correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social ... Parágrafo único. O mandato dos membros do ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ... 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... § 1o Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, ... direitos e garantias regidos pela legislação de proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria profissional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000148120178172380), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000014-81.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAN SILVA LANDIM ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE...
... dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada ... Segundo dispõe o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, ... trabalho ou doenças especificadas em listas elaboradas pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social (artigos 25, I, 26, II e 151, todos ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... oficiais federais serão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de ... ARTIGO 10 ... Competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHU no âmbito ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... ção dos recursos de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República; ... III - a Comissão de ... , como membro da Comissão de Coordenação, dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados ao SISP ... Art. 7º ...
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Acórdão nº 0018432-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DO REGISTRO E VALIDADE DA ENTIDADE NO MINISTÉRIOS ... DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE RECURSAL ... PRECEDENTES: ARE ...