ministerios do trabalho
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem ... básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e ...
- LEI 13276 de 29/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAS CIDADES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 37.579.334.525,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É dever do Poder ... disposições administrativas ou técnicas expedidas pelos Ministérios e Repartições ... ARTIGO 109 ... Observado o disposto nesta Lei, será ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho; ... XI – a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção ... meses, contados da data de publicação desta Lei, para Ministérios ...
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DECRETO Nº 72425, DE 03 DE JULHO DE 1973. Cria o Centro Nacional de Educação Especial (cenesp), e da Outras Providencias.
... pelo Diretor-Geral, será formado de representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, Saúde, Interior, Justiça, ...
- Comissão do impeachment ouve técnicos de Planejamento, Defesa e da Justiça do Trabalho
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
- ACÓRDÃO Nº 813/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-04-2019
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... destinados à realização de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para ... o montante pago a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - concessão de ajuda de custo ...
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ACÓRDÃO Nº 714/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 7193/2014-TCU-2ª CÂMARA. MINISTÉRIOS DO TURISMO, DO TRABALHO E EMPREGO, DO ESPORTE, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIAS DESTINADAS À QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA COPA DO MUNDO DE 2014, ENTRE OUTROS OBJETOS. OITIVAS. AUDIÊNCIAS....
- MPV 702 de 17/12/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAS CIDADES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 37.579.334.525,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Governo lança portal para brasileiro que retorna ao país
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... coletivo de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa, exceto nas hipóteses de atendimento a unidades localizadas ... Art. 9º Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11208, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 41.816.719,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI 13238 de 29/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E EMPREGO E DO ESPORTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.395.201,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- ACÓRDÃO Nº 265/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-02-2019
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Acórdão nº 2.0000.00.381452-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2004
... 606, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e do art. 39 da Lei 6.830/80 conduz à certeza de que a ... 7º, §1º, DL n.º 1.166/71), promovida pelos Ministérios do Trabalho, Previdência Social e Agricultura, é devida por todos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11456, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, No Valor Global de R$ 9.746.438.066,00, para os Fins que Especifica.
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ACÓRDÃO Nº 2317/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-10-2017
REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 7193/2014-TCU-2ª CÂMARA. MINISTÉRIOS DO TURISMO, DO TRABALHO E EMPREGO, DO ESPORTE, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIAS DESTINADAS À QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA COPA DO MUNDO DE 2014, ENTRE OUTROS OBJETOS. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REVELIA DE ALGUNS...
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Acórdão nº 2.0000.00.426683-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Diciembre de 2004
... 7º, §1º, DL n.º 1.166/71), promovida pelos Ministérios do Trabalho, Previdência Social e Agricultura, é devida por todos ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... , normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes; ... VII – estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ...
- Em vigor Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministérios Militares, como seria o caso do Arsenal de Marinha ... trabalho" do Poder Constituinte Origin\xC3" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 142 de 20/03/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2018 (MP nº 802/17), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003".
... Ouvidos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 8 de 03/01/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 74, de 2018 (nº 795/03 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade'.
... Ouvidos, os Ministérios do Trabalho, da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se ...