ministro da cultura
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... b) outras pessoas físicas declaradas em ato do Ministro da Fazenda, cuja qualificação fiscal assegure a preservação dos ... na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pelo art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2044, DE 15 DE JANEIRO DE 1963. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Transferencia para a União da Escola de Enfermagem do Recife.
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Medida Provisória nº 744 de 01/09/2016. ALTERA A LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA EXPLORADOS PELO PODER EXECUTIVO OU OUTORGADOS A ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC.
... I - por um Presidente, indicado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... II - pelo ... IV - por um membro indicado pelo Ministro de Estado da Cultura; ... V - por um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... , em espécie, a qualquer título, como remuneração, ao cargo de Ministro de Estado, excluídas as seguintes vantagens: ... I - gratificação por ... do Patrimônio Cultural (IBPC), do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura - IBAC, da Biblioteca Nacional - BN, da Fundação Casa de Rui Barbosa - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... a 50% do salário recebido pelo empregado, auxílio-creche e vale-cultura ... Nas suas razões recursais, a Empresa requer a reforma da ... Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 29/03/2019, Processo Eletrônico ... -
Ha 50 anos
O ministro da Fazenda, Sr. San Tiago Dantas, disse ontem, em um programa de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DIREITO DE ACESSO À CULTURA NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO DO DECRETO ... RE 1070522 / PE ... Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e das notas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ou indiretamente, servios relacionados s atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediao e apoio financeiro; ... A modificao do capital social ser realizada mediante aprovao do Ministro de Estado da Fazenda, aps deliberao das propostas pelo Conselho de ...
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LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - da Cultura; ... Art. 3º Fica declarada a recriação dos cargos de: ... I - Ministro de Estado da Educação; ... II - Ministro de Estado da Cultura; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968. Modifica Dispositivos da Lei 4881-a, de 6 de Dezembro de 1965, que Dispoe Sobre o Estatuto do Magisterio Superior, e da Outras Providencias.
... do trabalho serão feitas pelo Reitor, nas universidades e pelo Ministro da Educação e Cultura, para os estabelecimentos isolados ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... c) à promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens; ... d) à oferta de acordos ... Art. 28. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência disporá sobre o regulamento completo ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 985.062 - RN (2007/0211902-0) ... RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ... Coerência dos valores atribuídos à cultura de sisal, taxa de administração, área desmatada e cercas ( ... )" ... 4 ...
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... , de forma sistemática, tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longos das décadas pelo Estado brasileiro. Narra-se, de ... /1999, solicitem-se informações ao Presidente da República, ao Ministro ...
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Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MARIA TACIANA MELO BRANDÃO CAVALCANTI E ... cultura" e ao lazer, bem como a violência, a criminalidade, a poluição e a situa\xC3" ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... III – inclusão de cultura; ... IV – modalidade de emprego; ... V – modalidade de aplicação; ... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento especificará as ...
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Acórdão nº MS 15508 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : ADÉLIA MOREIRA D'ALMEIDA E SOUZA ADVOGADA : ... Jurídico de nível superior do quadro do Ministério da Cultura para o cargo de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, ...
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Lobby dos artistas por Juca
Almoo no Rio rene 150 pessoas em apoio a ministro da Cultura ... JUCA COM GIL: atual e ex-ministro se encontraram no almoo ...
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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
... IV - da Cultura; ... Art. 3º Fica declarada a recriação dos cargos de: ... I - Ministro de Estado da Educação; ... II - Ministro de Estado da Cultura; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 57. O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado da Economia as alterações orçamentárias previstas nas ... de fronteira prioritárias definidas na PNDR, e do fomento à cultura; ... IV – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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DECRETO Nº 7387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Inventario Nacional da Diversidade Linguistica e da Outras Providencias.
... da Diversidade Linguística, sob gestão do Ministério da Cultura, como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e ... pelos titulares dos órgãos que o integram e designados pelo Ministro de Estado da Cultura ... § 2o A comissão técnica poderá convidar ...
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Acórdão nº REsp 1103923 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.923 - SC (2008⁄0248490-7) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO ... tratamento diferenciado, visando à proteção e respeito da sua cultura e modo de viver ... 3. No Direito brasileiro, não é livre o direito de ...
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Acórdão nº 2008/0248490-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.923 - SC (2008⁄0248490-7) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO ... tratamento diferenciado, visando à proteção e respeito da sua cultura e modo de viver ... 3. No Direito brasileiro, não é livre o direito de ...
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Acórdão nº 2007/0035078-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 77.280 - RS (2007/0035078-4) ... RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA E OUTRO ... indígena Reserva do Guarita/RS, bem como os seus costumes e cultura". Inaplicabilidade do verbete sumular 140/STJ ... 3. A prisão preventiva \xC3" ...
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Acórdão nº HC 169026 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:DAUTON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ... é alto, tendo em vista as consequências nefastas para as artes, a cultura e a economia do País, conforme amplamente divulgados pelos mais diversos ...
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Acórdão nº 2008/0215494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:FILIPE SALLES OLIVEIRA E OUTROADVOGADO :MARCOS ... protegidos na Constituição Federal/88: o meio ambiente e a cultura (modos de fazer). Assim, a sua interpretação não pode abranger ...