ministro do trabalho
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... nível 4 e 2 (dois) cargos de nível 3 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) alocados no Ministério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; e ... II – o cargo de natureza especial de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... III - proteger os ... - CNPE, vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao Presidente ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... ção de ensino, observadas as condições definidas em ato do Ministro de Estado da Educação, nos termos do que for aprovado pelo CG-Fies, e os ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho de crianças e ... de suas atividades e encaminhá-lo à Diretoria-Geral do SFB e ao Ministro de Estado do Meio Ambiente; ... b) apreciações sobre a atuação do ...
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Novo ministro do trabalho promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para quem atua em aplicativo
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agend...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... previstos em regulamento e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que considerarão a complexidade, o volume e o custo ... e à assinatura do documento por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ao interessado, e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, mediante proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, at o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro ... 5º Se o pôsto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, ... ? sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à ...
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Semana de trabalho de 4 dias: Veja países que testam o modelo defendido pelo ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira o modelo de quatro dias de trabalho por semana e disse que a economia brasileira "suportaria" a adoção do regime. A jornada mais enxuta vem sendo testada em vários países do mundo, incl...
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Novo ministro do Trabalho promete gratificação a servidores para tentar reduzir a fila do INSS
BRASILIA - O novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que está "no forno" uma medida provisória que prevê o pagamento de uma gratificação por processo analisado aos servidores do INSS. O objetivo da medida, que ainda não...
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Novo ministro do Trabalho promete gratificação a servidores para tentar reduzir a fila do INSS
BRASILIA - O novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que está "no forno" uma medida provisória que prevê o pagamento de uma gratificação por processo analisado aos servidores do INSS. O objetivo da medida, que ainda não...
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Novo ministro do Trabalho promete gratificação a servidores para tentar reduzir a fila do INSS
BRASILIA - O novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que está "no forno" uma medida provisória que prevê o pagamento de uma gratificação por processo analisado aos servidores do INSS. O objetivo da medida, que ainda não...
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Ministro do Trabalho diz que saque aniversário do FGTS 'tem que acabar' e recebe apoio na Fiesp
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a criticar nesta segunda-feira o saque aniversário do FGTS e disse que vai pautar no conselho curador a extinção dessa modalidade, instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A uma platéia ...
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Ministro do Trabalho diz que saque-aniversário do FGTS 'tem que acabar' e recebe apoio da Fiesp
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a criticar nesta segunda-feira o saque aniversário do FGTS e disse que vai pautar no conselho curador a extinção dessa modalidade, instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A uma platéia ...
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Ministro do Trabalho diz que saque aniversário do FGTS 'tem que acabar' e recebe apoio na Fiesp
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a criticar nesta segunda-feira o saque aniversário do FGTS e disse que vai pautar no conselho curador a extinção dessa modalidade, instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A uma platéia ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... trata o caputdeste artigo devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, constituindo-se instrumento de ... ções serão definidas pelo Poder Executivo, será presidido pelo Ministro de Estado do Turismo ... ARTIGO 12 ... O Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... , pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável ... § 1º - Cessada a assistência ... Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou do Ministro de Estado da Saúde, conforme as respectivas competências ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de Relações Exteriores e Defesa Nacional será presidida pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da ... - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... A. e a União Federal, esta representada pelo Ministro da Fazenda ... § 4º - O Banco do Brasil S. A. prestará ao Banco ... direitos e garantias regidos pela legislação de proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria profissional de ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e possibilidades locais, regionais e nacionais, do mercado de trabalho"; ... b) utilizar os recursos educativos e assistenciais existentes tanto p\xC3" ... b) três representantes do Govêrno, sendo dois indicados pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, com 2 (dois) suplentes e um pelo ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na ... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Art. 2º ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia ...