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Ministros temem revés que afete Auxílio Brasil e pressionam Lira a retomar votação remota na Câmara
BRASILIA — No desespero de aprovar a PEC dos Precatórios, ministros do governo pressionaram o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), semana passada, a alterar o ato da Mesa que retomou a votação presencial nas sessões do plenário da Casa...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE RELIGIOSA. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que não há elementos que possam conduzir à conclusão de que a entidade se reveste de natureza de instituição dedicada à assistência social, não fazendo jus à imunidade pretendida. Reexaminar essa...
... AGRAVANTE ... : SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL ... : SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA E OUTRO(S) - ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Republica da AlbÂnia Sobre a AutorizaÇÃo, Com Base Na Reciprocidade, para o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte Dos Familiares de Membros de MissÕes Diplomaticas Ou Postos Consulares, Assinado em Brasilia, em 11 de Janeiro de 2011.
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Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Advogados do Brasil como assistente simples, o Superior Tribunal de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
... indicadas, acordam os Ministros" da CORTE Especial do Superior Tribunal de Justiça\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... § 1º Os ... Diretor, à Comissão de Gestão de Florestas Públicas, aos Ministros" de Estado do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... DO DIREITO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo regulamenta a ... Art. 33. Ato dos Ministros que compõem o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... ção ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... empresa segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do contrato de concessão ... e parâmetros específicos estabelecidos, em ato conjunto, pelos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia. " ... #Redação dada pela ...
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Metade dos juízes do Brasil ganha mais que os ministros do STF; entenda
O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O le...
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Metade dos juízes do Brasil ganha mais que os ministros do STF; entenda
O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O le...
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Fala de Bolsonaro abala ainda mais imagem do Brasil no exterior, afirmam ex-ministros e embaixadores brasileiros
Pessoas que integraram o governo em momentos diferentes, como ex-ministros e ex-embaixadores, criticaram fortemente o comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante a reunião de segunda-feira com cerca de 70 embaixadores. A conclusão é que, ao co...
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Fala de Bolsonaro abala ainda mais imagem do Brasil no exterior, afirmam ex-ministros e embaixadores brasileiros
Pessoas que integraram o governo em momentos diferentes, como ex-ministros e ex-embaixadores, criticaram fortemente o comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante a reunião de segunda-feira com cerca de 70 embaixadores. A conclusão é que, ao co...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... de Direitos Humanos da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento ...
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Acórdão nº 2015/0145885-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Esta Corte entende que a apreciação do pedido dentro dos limites postos pelas partes na petição inicial nã
... BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : TELEFÔNICA BRASIL S.A ... : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(S) - SP183762 ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Civil da Presidência da República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE ... SÃO PAULO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0163997-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE ... SÃO PAULO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL" - SECÇÃO DE ... SÃO PAULO ... : JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E\xC2" ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE ... SÃO PAULO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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União Brasil manobra para evitar que ministros alvos de denúncia tenham que prestar explicações ao Congresso
Enquanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, terá de voltar ao Congresso pela quinta vez em menos de três meses para dar explicações, Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) têm recebido tratamento diferente por parte dos parlamen...
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Acórdão nº 2011/0283627-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE E ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0022387-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... EMBARGANTE ... : HOLCIM BRASIL S/A ... : ALDO DE PAULA JUNIOR E OUTRO(S) - SP174480 ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...