minutas escrituras públicas
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
..., referem-se à elaboração e análise de minutas de contratos, convênios e escrituras; emissão ...públicas (art. 37, II). 3. Já constava da Emenda ... -
Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
..., referem-se à elaboração e análise de minutas de contratos, convênios e escrituras; emissão ...públicas (art. 37, II). 3. Já constava da Emenda ... -
Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
..., referem-se à elaboração e análise de minutas de contratos, convênios e escrituras; emissão ...públicas (art. 37, II). 3. Já constava da Emenda ... -
Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0069114-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. TCU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada negou seguimento ao recurso por haver considerado não demonstrada a ocorrênc
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