minutos antecedem e sucedem
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-28.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. -A partir da vigência da Lei 10.243/2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em norma coletiva que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras- (Orientação Jurisprudencial 372 da SDI-1 desta Corte). HORAS...
...MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA ... o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-19.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ELASTECIDOS MEDIANTE NORMA COLETIVA (SÚMULA 366 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-66.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 85, IV, DO TST). MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-76.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste C. Tribunal, providência que se faz necessária em face do comando do art. 2º da Medida Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001), que dispõe: -O Tribunal Superior do Trabalho regulamentará, em seu regimento interno, o processamento da...
...NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. ACERTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722-86.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 366 DO TST. Segundo a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 366 do TST, o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das próprias dependências da empresa, considera-se como tempo à disposição do empregador, sendo que, se ultrapassados dez...
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS" RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇ\xC3"... pelo empregado nos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, sendo aplicável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970-76.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO CUTÂNEO COM ÓLEOS MINERAIS - USO ISOLADO DE CREME DE PROTEÇÃO DERMATOLÓGICA - NÃO ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso dos autos, para chegar a conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o creme de proteção dermatológica constitui equipamento de proteção individual hábil a elidir a...
...Recurso de revista não conhecido. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-88.2012.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. Após a edição da Lei nº 10.243/2001, não mais prevalece a norma coletiva que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Esse é o entendimento pacificado desta Corte Superior, consoante disposto na OJ nº 372 da SDI-1/TST. 2. INTERVALO...
...1. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. Após a edição da ... elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-24.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. ELASTECIMENTO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula n° 437 e com a Orientação Jurisprudencial n° 372, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. ELASTECIMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-33.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a...
... Compreensão da Súmula 422 do TST. 4. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251800-09.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.- (Orientação...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. "A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77940-50.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
..., § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-52.2011.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta dos dispositivos constitucionais indicados, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-78.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA - TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo empregado dentro das dependências da empresa para a troca de uniforme deve ser considerado tempo à disposição do empregador. Logo, quando excedente de cinco minutos no início ou no término da jornada ou de dez minutos diários, tal período deve ser encarado como hora...
... DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA - TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2264-42.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É inválida a norma coletiva que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, devendo ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal quando ultrapassado esse limite.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE NORMA ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-64.2010.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Incidência
...3. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-90.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional consignou, com base na prova oral, que o intervalo intrajornada era concedido de forma parcial, razão pela qual a Corte a quo concluiu que o autor fazia jus às horas extraordinárias decorrentes da não fruição desse...
...HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-80.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA. Observa-se que a Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência do direito ao adicional de periculosidade, por considerar conclusivas as informações prestadas pelo perito de confiança do Juízo. Diante desse quadro fático, insuscetível de revisão em sede recursal extraordinária,...
...3. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240-19.2008.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223300-32.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. Decisão da c. Turma em consonância com o entendimento da Súmula nº 366 do c. TST torna superada a divergência jurisprudencial, a impossibilitar o confronto de teses, nos termos do art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos.
...HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-81.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Recurso fundamentado em violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, contrariedade à OJ nº 04 da SBDI-1/TST e divergência com os julgados que acosta. A jurisprudência deste Tribunal pacificou entendimento, tal como se extrai do item II da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 desta Corte,...
...HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187741-17.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORA IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2011.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. "A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras." (Orientação...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. "A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1545-31.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. NORMA COLETIVA. Decisão regional em consonância com a OJ 372/SDI-I/TST (-A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho...
... coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10199-84.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO DA LEI N° 10.243/2001. ART. 58, § 1°, DA CLT. Nos termos da OJ 372 da SBDI-1/TST -a...
...896, § 4º). 2. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-52.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA USIMINAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA....
...Recurso de revista não conhecido. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ...