modelo apelação ao trf

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076721520214050000), 26-04-2022
(Ementa) Administrativo e ambiental. Infração ambiental. Transporte irregular de lagostas. Apreensão de veículo. Proprietário. Arrendamento. Ausência de indícios de envolvimento na infração. Depositário fiel. Possibilidade. 1- Trata-se de pedido de liberação ou de nomeação do agravante como depositário fiel, conforme previsto nos arts. 105 e 106, do Decreto 6.514/2008, de veículo apreendido...

... ência, a fim de liberar o veículo tipo Toyota Hilux CSLSTM4FD, ano/modelo 2019, de placa PNS9952, RENAVAM 01190779282, pertencente ao autor, ora ... (I) Administrativo e ambiental. Recurso de apelação. Reexame necessário. Mandado de segurança. Infração ambiental ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009398420204058401), 29-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...

PROCESSO Nº: 0800939-84.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OSVALDO ARAUJO COSTA NETO ... como uma alternativa ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do auxílio-transporte , dada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010272520204058401), 06-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...

PROCESSO Nº: 0801027-25.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: STEPHENSON ADOLPHO ATHAYDE DE ... como uma alternativa ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do auxílio-transporte , dada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014611420204058401), 13-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...

PROCESSO Nº: 0801461-14.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLIFFER FERREIRA DA GAMA MELLO ... como uma alternativa ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do auxílio-transporte , dada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133836920194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0813383-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALZIRA COSTA PLACIDO ADVOGADO: Antonio Nabor Areias Bulhoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807468-32.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE...

... de realizar liquidação por artigos fora modificada em grau de apelação pelo TRF1, não tendo sido objeto de manifestação do STJ. Além disso, a ... do COGEP/SPOA/SE-MF, não houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado pela legislação de regência, de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...

PROCESSO Nº: 0800755-12.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GISELE MAIA CARRARO MENDES ADVOGADO: Alberto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007481120214058302), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800748-11.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: STA CRUZ DO CAPIBARIBE PREFEITURA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

PROCESSO Nº: 0800748-11.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: STA CRUZ DO CAPIBARIBE PREFEITURA ADVOGADO: Pedro ... , em virtude da utilização de instrumento (balança) sem modelo aprovado pelo INMETRO ... Entendo que a sentença recorrida não merece ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...

... a verdadeira pretensão recursal consiste no rejulgamento da apelação, uma vez que o acórdão não padece de qualquer vício impugnável pela ... que os anexos do edital são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente exemplificativo e que não é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08153736120204050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0815373-61.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FRANCISCO COSTA LIMA ADVOGADO: Joao Ribeiro Costa Neto REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, III, DO CPP. PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO...

... º 13.342/CE (00013223220144058102), que negou provimento à sua apelação, mantendo sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 312 ... ção realizada pela chefia imediata ou que seria um funcionário modelo incapaz de qualquer prática delitiva, prestadas individualmente, mas de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08065622020154058300), 13-12-2018
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOPACTA SUNT SERVANDA.PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO INDEVIDA. DECRETON° 70/66. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso por meio do qual persegue a parte autora

... PROCESSO Nº: 0806562-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: KARLA INEZ LEITAO LUNDGREN E OUTRO ADVOGADO: ELIEL SANTOS ... do Sistema de Amortização Tabela Price em benefício de outro modelo, como o Método Gauss, à míngua de qualquer ilegalidade inerente ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... Também foi constatado veículo em nome do autor de marca/modelo CHEV/PRISMA 1.0 MT LT. Já a esposa do autor possui em seu nome um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...

PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ... , de forma indevida, a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: WUAANAFG9AN001848, de propriedade dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011984820214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTSEF/RN ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO ... modelo de atendimento pessoal e digitalização do acervo documental dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000720620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges . ....

PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da ... ítimo proprietário do veículo (M.BENS/710), placas KKJ 0795, ano modelo 2009 e ano fabricação 2009, cor vermelha, chassi nº 9 BM6881589B662191, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035420214058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-54.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ - ME ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...

... SANTOS CRUZ - ME em face do acórdão que negou provimento à apelação por ele interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072699520044058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0007269-95.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Kaio Alves Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE

PROCESSO Nº: 0007269-95.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO ... em processo de inconstitucionalização, é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126059420204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0812605-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR

PROCESSO Nº: 0812605-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Braz ... que a mera faculdade, de prevê a realização de leilão como modelo de venda, não tem sua natureza jurídica modificada; b) omissão ao não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063640720204058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806364-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUTO DE

PROCESSO Nº: 0806364-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ... da ré quanto à titularidade do cronotacógrafo marca VDO, modelo MTCO 1390, nº de série 60223148, instalado no veículo da marca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030004320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SILVIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Kassio Fabricio Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ... , conforme fotos não contestadas, apesar de ser da mesma marca e modelo do flagrado, é uma versão mais simples, sem frisos nas portas e com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...

PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....

... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de JARDEL SANTOS DE MEDEIROS e MAURÍCIO ... , especialmente quando se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do Processo nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079313020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807931-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: Joaquim De Fontes Galvao Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE FRAUDE....

PROCESSO Nº: 0807931-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS ... da restrição incidente sobre o automóvel Renaut/Sandero, ano/modelo 2013/2014, RENAVAN n.º 00587342773, placas OWC-2868 e extinguiu o feito, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...

... DESEMBARGADOR PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Trata-se de apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva , ... a) a sentença é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre embargos de declaração; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ... receberam terapia antineoplásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. A matéria foi disponibilizada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011408220204058302), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801140-82.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINETE MARIA DA SILVA VITOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar...

... Nº: 0801140-82.2020.4.05.8302 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO" CÍVELAPELANTE: ROSINETE MARIA DA SILVA VITOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA P\xC3" ... Nenhum sistema de saúde resistiria a um modelo em que todos os remédios, independentemente de seu custo e impacto ...