modelo certidão óbito
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Acórdão nº 0038706-86.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL INEXISTENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CONFIGURADO. NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DA AUTORA COMO TRABALHADORA RURAL. VEDADA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SÚMULA 149 DO STJ). SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador...
... colhidos do registro civil como em certidão de casamento, ou de nascimento dos filhos e, até mesmo, em assentos de óbito, no caso de pensão, estendendo-se a ... modelo antigo), ambos com o dado segundo o qual o marido ... -
Acórdão nº 0038706-86.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2012
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... colhidos do registro civil como em certidão de casamento, ou de nascimento dos filhos e, até mesmo, em assentos de óbito, no caso de pensão, estendendo-se a ... modelo antigo), ambos com o dado segundo o qual o marido ... -
Acórdão nº 0038706-86.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2012
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... colhidos do registro civil como em certidão de casamento, ou de nascimento dos filhos e, até mesmo, em assentos de óbito, no caso de pensão, estendendo-se a ... modelo antigo), ambos com o dado segundo o qual o marido ... -
Acórdão nº 0038706-86.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2012
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