modelo contra minuta agravo retido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-55.2016.5.06.0013), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...
... e MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA DA SILVA contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 13ª ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... Na minuta de recurso ordinário, sustenta o reclamante que ... em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SECV , determino, de logo, a inclusão de minuta de bloqueio no sistema Sisbajud (teimosinha) do ... Dessa vez o veículo ficou retido até 05/05/2021, fazendo com que o Autor mais uma ... problemas semelhantes relativas ao mesmo modelo do veículo objeto da presente lide, bastando uma ... deste Eg .Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8004434-46.2021.8.05.0000 ... 1. Agravo que se insurge contra a decisão liminar que determinou a exclusão de ...
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Acórdão nº 0008337-25.2010.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... AGRAVO ... RETIDO IMPROVIDO. PRETENSÃO INADMISSÍVEL DE ... ção 2007 -, a autora chegou a assinar minuta de ... acordo de separação judicial consensual, ... O veículo Fiat Pálio ... ano/modelo 2009/2009, a motocicleta marca Sundown Vblade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... encaminhe-se os autos para elaboração da minuta da sentença ... Salvador, 6 de julho de ... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ, AgRg ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Retido na fonte] ... Reclamante: AUTOR: PACIFICO ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio ...
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Acórdão nº 1.0693.15.010698-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE ADESÃO - AUMENTO DESPROPORCIONAL DAS MENSALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA COMPRADORA - MULTA CONTRATUAL SOBRE 10% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - RETENÇÃO DE 25% DO VALOR PAGO PELA COMPRADORA - PRECEDENTES DO STJ - DEVOLUÇÃO DO SINAL - IMPOSIÇÃO - DANO...
... interposta por ANA MARIA OLIVEIRA COSTA contra sentena de lavra da MM Juza Fernanda Machado de ... que:"Os contratos de adeso traduzem um modelo de sociedade marcado pela massificao das relaes ... e Venda ser redigido nos exatos termos da minuta padro registrada pela construtora no Servio de ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA ... 25% dos valores pagos pela recorrente seja retido, como penalidade para culpa do distrato, ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DESPACHO 8011855-87.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... por sua genitora Ivana Santos de Jesus, contra o M unicípio de Feria de Santana , que, ... a aquisição de um veiculo marca Ford, modelo KA SE 1.5 HA, 2015, cor vermelha, placa policial ... balanço patrimonial estarem em forma de minuta, este Juízo intimou a Agravante a apresentar os ... , não mais existe o recurso de agravo retido. Ademais, o Código de Processo Civil, em seu ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: ... I - ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... fiduciária, o veículo cuja marca/modelo, é a seguinte: CAMINHÃO, marca SCANIA, modelo R ... um acordo, apresentando a respectiva minuta às fls. 105/107, assinada fisicamente pelo ... em 24/03/2017) APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.062329-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SUPERVENIENTE AO ATO JUDICIAL AGRAVADO - SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SUPERVENIENTE AO ATO ... , interposto por HELINGTON PEREIRA MARTINS, contra decisão (doc. ordem 55) proferida nos autos da ... , marca Volkswagen GOL 1.0, fabricação / modelo 2010/2011, bem como a restrição de circulação ... pela venda judicial acabará ficando retido para reparação do veículo ... Pede a ... No ID 4913453039, as partes apresentaram minuta de acordo pugnando pela sua homologação; e, no ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Saraiva DECISÃO 8018008-39.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra MIRALDO DE JESUS FILHO , com a finalidade de ... encontram-se denominadas como “minuta”, circunstância que gera insegurança quanto a ... úmula 510/STJ, "a liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ... ), referente ao FIAT/STRADA 1.4, ANO/ MODELO 2014, COR VERMELHA, PALCA OVD 7347, CHASIS ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem ... a queima do motor de sua geladeira (modelo: Consul Frost Free CRM39AB Duplex com Prateleiras ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... dizem respeito ao Imposto de Renda retido na fonte. Agüiu que usou o índice IGP-DI e não ... -se, transcorridas 72 horas, a resposta à minuta de requisição de informações, protocolizada ...
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Acórdão nº 1.0000.18.117955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - MULTA DE TRÂNSITO - CARRO RESERVA - SEGURADORA - CONTRATAÇÃO DA LOCADORA DE VEÍCULOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - QUESTÃO NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1 - Se a seguradora confessa ter intermediado o negócio jurídico entre o...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO JOS GOMES DE ARAJO, contra deciso de ordem 96 proferida pelo MM. Juiz da 5 ... a estabilizao desta deciso." Na minuta recursal o agravante persegue a reforma da ... entregue veculo pela segunda requerida, modelo HB20 e placa PWW-4050, no dia 23/03/2016 s 9h, ... AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAES DAS RS DESPROVIDAS. RECURSO ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Maia DESPACHO 8022733-08.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... por MARILIA MARCIA LOPES DE BENEDICTIS contra decisão proferida no id 11044099, nos autos do ... modelo VII, sendo que, atualmente, os iPhones já se ... , e requereu o pagamento do salário retido dos meses de setembro e outubro de 2004. Lado ... Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001609-91.2011.5.06.0211), 24-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM TOMADORA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COL. TST. Constatada a existência de fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se...
... Insurge-se ainda contra a condena ç ã o em horas extras, afirmando que ... , ainda, inexistir qualquer valor retido pela recorrente a esse t í tulo; e) a in é pcia ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... item III da respectiva S ú mula 331 ( o modelo consagrado pela CLT é de car á ter bilateral ... As alega ç õ es constantes na minuta de agravo de instrumento n ã o autorizam a ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , contra a sentença prolatada pel o MM. Juiz de Direito ... Ari Pargendler, DJU de 04.08.03) ... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... um automóvel “VOLKSWAGEN TIPO: FOX MODELO: (TREND) G2 1.0 8V4P COM AG CHASSI: ... LIBERAÇÃO DE VEÍCULO RETIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS E ... Obtempera que, ao arrepio do edital, da minuta do contrato e do contrato entabulado, a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Gomes DECISÃO 8012437-87.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre ... principais encontra-se denominado como “minuta”, circunstância que gera insegurança quanto a ... Narra que o veículo (marca FIAT modelo Pálio) adquirido pelo Impetrante sempre foi ... poderia ter ilicitamente negado aceite ou retido a duplicata emitida, já que o título jamais foi ...
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Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
... Trata-se de recursos de apelao interpostos contra a r. sentena de f. 289/291-v, proferida nos autos ... sentido, a jurisprudncia do Colendo STJ: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E ... especificaes da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ... autnomas que a elas correspondero; j) minuta da futura Conveno de condomnio que reger a ... enriquecimento ilcito ao vendedor ficando retido 20% em favor deste. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
... Trata-se de recursos de apelao interpostos contra a r. sentena de f. 289/291-v, proferida nos autos ... sentido, a jurisprudncia do Colendo STJ: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E ... especificaes da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ... autnomas que a elas correspondero; j) minuta da futura Conveno de condomnio que reger a ... enriquecimento ilcito ao vendedor ficando retido 20% em favor deste. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 21371288), contra sentença que reconheceu a prescrição ... Maia DESPACHO 8048500-77.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... plena do veículo da marca FORD, modelo KA, renavam 139688510, chassi 9BFZK53A49B102928, ... Na minuta recursal, alega a parte ré a necessidade de ... ão dos descontos do imposto de renda retido em seus proventos, sob o fundamento de que tem ...