modelo contrato posse
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... ço de hotelaria que detenha domínio ou posse de pelo menos parte de empreendimento que ...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diretamente ou mediante convênio ou contrato ... § 1º - Os serviços de que trata este ... em formulário que obedecerá a modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral ... , desde que eleitores do Município e de posse do título eleitoral ... § 2º - Ainda que não ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... registrados e licenciados, ou aqueles sob posse dos órgãos de segurança pública, somente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... ção do compromisso do País com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, ... cento) da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade ... contrato ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... condições previstas em lei: I - estar na posse de ingresso válido; II - não portar materiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... ículo Jeep CompassLonit, cor branca, ano/modelo 2016/2017, placa QFV-8166 ... A Decisão ... mil reais) a serem pagos, por meio de contrato de financiamento, em que foram estipuladas doze ... de compra e venda de coisa móvel, cuja posse e propriedade opera-se com a simples ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... único à época da imissão na posse, serão divididos em 2 (duas) parcelas; ... V ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... , até a conclusão da transferência de sua posse ... Art. 42. Quando em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ... da Ordem dos Advogados do Brasil até a posse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de ... do estabelecimento ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo estabelecimento ou pela empresa ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... o Ministro Adib Jatene, logo da sua posse. ( ... ) Chama a atenção, porém, que, ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... não prejudicará qualquer acôrdo ou contrato relativo à exploração da patente que ... Parágrafo único. Antes da posse, os membros do Conselho deverão apresentar ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - praticar atos de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... sempre sôbre as mesmas o direito de posse da União ... Art. 25. Sem prévia aprovação ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ça 34.071 que foi impetrado contra a posse do ... Presidente Lula, na condição de ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... Posse ou porte ilegal de arma de fogo ... 27. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-25.2019.5.03.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUE RECONSIDEROU DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. 1 - Nas razões do agravo, a reclamada argui a nulidade da decisão monocrática agravada, sob o fundamento de que "não há como se...
... CONTRATO DE TRABALHO QUE SUPOSTAMENTE ... "o modelo de contrato de trabalho utilizado para o ... reclamante tinha em sua posse o contrato de trabalho firmado, conforme alegado ... -
Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... veículo modelo" completo, tendo recebido um veículo ... b\xC3" ... contrato" e indenização por danos morais. Sentença\xC2" ... és de ação de reintegração de posse pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... érsias que impediram o Excipiente de tomar posse como Ministro do Estado, é de se questionar se ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003139-03.2017.8.19.0052 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, tendo por objeto a nulidade das cessões a particulares da administração do Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo). Inquérito Civil nº 02-004-13, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Contratos celebrados a título de...
... podendo retomar a posse do imóvel onde se encontra ... instalado, bem ... Guanaes (Contrato nº 004/2013) e a Organização Social ... Cruz ... constitucional o modelo" de gestão de unidades de saúde ... por Organiza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... do Ceará - SFPA/CE, e na execução do Contrato nº 01/2011, celebrado com a empresa Ticket Car, ... o veículo Fiat/Uno da SFPA ficava sob a posse do motorista Pedro Rodrigues de Paula, inclusive ... ção preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... para amanhã poder estar presente na posse do nosso novo Colega, ... Ministro Kassio Nunes ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...