modelo contrato temporario
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... II- de turista; ... III- temporário; ... IV- permanente; ... V- de ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... o caput deste artigo tem caráter temporário, ficando extintos os cargos nele alocados, à ... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de ... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; ... XI - produtor - a pessoa ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... oficiais quando o visto de trabalho temporário recair na hipótese do inciso III do art. 13 da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - de visita; ... II - temporário; ... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... , Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com: ... I – a Agência Brasileira ... , movimentados, em exercício temporário ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... , substituir, nos impedimentos temporário, e nos casos de perda ou renúncia de mandato, os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... I - importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ... Temporário: ... 2.6. 1. Fase 2 ... 2.6. 2. Fase ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário (Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974) ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... temporário, ausência, impedimento ou suspensão do titular, ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-09.2013.5.06.0002 (01494-2009-013-06-00-0)), 12-11-2014
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO VÁLIDO. no modelo jurídico da Lei 6.019/1974, a empresa fornecedora de mão de obra não detém especialização no serviço que a tomadora de mão de obra pretende, tampouco se compromete a executar os serviços diretamente, limita-se a seleção de profissionais no mercado de trabalho e à cessão de mão de obra. A semelhança com a terceirização é a triangularização...
... ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPOR Á RIO V Á LIDO. no modelo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Portadores de Visto Temporário ... ARTIGO 19 ... Sujeitar-se-á à ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ... na condição de permanente, de temporário (incisos I e de IV a VII do art. 13) ou de ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... a apresentar ao agente da fiscalização, quando solicitada, o contrato firmado com o trabalhador temporário, os comprovantes de recolhimento das ... deve fornecer ao trabalhador temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O atestado a que se refere ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... de Saúde - SUS e constituirão valor temporário a ser somado aos repasses regulares e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE ... modelo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... oficiais quando o visto de trabalho temporário recair na hipótese do inciso III do art. 13 da ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... de Saúde - SUS e constituirão valor temporário a ser somado aos repasses regulares e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3" ...