diferimento de pastagem

71 resultados para diferimento de pastagem

  • Acórdãos nº 1053432-76.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018

    Embargos à Execução Fiscal. Loteamento denominado Auferville I. IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Alegações de não incidência, ausência dos melhoramentos de que trata o artigo 32 do CTN, de destinação agropastoril do imóvel, de isenção e de excesso de penhora. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Incidência de IPTU. Imóvel localizado em loteamento registrado nos termos da Lei n. 6.766

    ... o valor atualizado da causa, observada a concessão do diferimento de custas ao final e os ditames do § 3º do artigo 85. Os ....26.0576 -Voto nº 10425 17 utilização do imóvel para pastagem de animais (p. 15), obstando a uma análise mais apurada, ...
  • Acórdãos nº 0000441-16.2016.8.26.0294 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

    NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO – PRELIMINAR AFASTADA IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SITUAÇÃO DE POBREZA NÃO DEMONSTRADA – APELANTES QUE NÃO COLACIONARAM DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUÍZO – INDÍCIOS SUFICIENTES DE CAPACIDADE FINANCEIRA DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE -...

    ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE CAPACIDADE FINANCEIRA DIFERIMENTO" DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE N\xC3"... que os apelantes, produtores rurais, possuem pastagem cultivada, pastagem natural e vegetação natura explorada ...
  • Acórdãos nº 0000443-83.2016.8.26.0294 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

    NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO – PRELIMINAR AFASTADA IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SITUAÇÃO DE POBREZA NÃO DEMONSTRADA – APELANTES QUE NÃO COLACIONARAM DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUÍZO – INDÍCIOS SUFICIENTES DE CAPACIDADE FINANCEIRA DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE -...

    ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE CAPACIDADE FINANCEIRA DIFERIMENTO" DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE N\xC3"... que os apelantes, produtores rurais, possuem pastagem cultivada, pastagem natural e vegetação natura explorada ...
  • Acórdão nº 0003483-84.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023

    APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. PREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. MÉRITO. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE SEM OPOSIÇÃO E DE FORMA ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS. ART. 1238 DO CC. POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1- Primeiro recurso de apelação interposto que tem erro sistêmi

    .../1975, pois a posse estaria com o apelado desde 1998, através de pastagem, cerca, sede,. arracio, estrada e criagáo de gado. Em relagáo á ...diferimento do ICMS” (mesmo id anterior, p. 67) e declaragáo av INDEA, em 20053, de ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... gratuidade de justiça ou, não sendo esse o entendimento, o diferimento do pagamento . . . . É o relatório. . . Prefacialmente, ... acompanhar a vacinação do rebanho, acompanhamento de reforma de pastagem, e todas as demais atividades que demandam a presença física para ...
  • Acórdãos nº 1053380-80.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018

    Embargos à Execução Fiscal. Loteamento denominado Auferville I. IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Não incidência. Ausência dos melhoramentos de que trata o artigo 32 do CTN. Destinação agropastoril do imóvel. Excesso de penhora. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Pretensão à reforma. Incidência de IPTU. Imóvel localizado em loteamento registrado nos termos da Lei n. 6.766/79. Lei...

    ... o valor atualizado da causa, observada a concessão do diferimento de custas ao final e os ditames do § 3º do artigo 85. Os ... com base apenas em utilização do imóvel para pastagem de animais (p. 15) e obstada uma análise mais apurada, ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... rebanho promove “ a manipulação da terra, renovação de pastagem, manutenção e construção de aguadas, conservação de estradas. Enfim, ... vez que o réu poderá impugnar a concessão do benefício do diferimento tão logo integrar o polo passivo da demanda. Vejamos o teor do ...
  • Orientações para análise
    ...% para o exercício a partir de abril de 2003, com admissão do diferimento da parcela restante. Posteriormente, elaborou nova Revisão Tarifária, ... marca após a compra, permanecendo no local mediante aluguel de pastagem. Acrescentou que as crias macho da fazenda pertenciam a H., eis que a ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.142777-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 1999

    . V.V. ICMS - REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MEIO DE COAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO - INADMISSIBILIDADE. Tendo o Fisco procedimento adequado e instituído em lei para a execução de seus créditos tributários, deve eximir-se de efetivar medidas restritivas à atividade do contribuinte, especialmente providências coativas que dificultem ou impeçam o desempenho da mercancia.

    ... DO ESTADO DESTINADOS À AGRICULTURA OU MELHORIA DE PASTAGENS - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO EM RELAÇÃO À MERCADORIA PRODUZIDA NO ESTADO - ... Gerais), para uso na agricultura, inclusive no melhoramento de pastagem"\" (grifou-se),. por estabelecerem diferença tributária entre bens e servi\xC3"...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ...ção de realização de parceria comercial para a utilização da pastagem, mas, apenas, a vedação de transferência do objeto do contrato para ... da Assistência Judiciária Gratuita, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas para recolhimento no final do processo. . Eis o relatório, ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    .... . Da mesma forma, inviável o diferimento do pagamento de custas ao final da ação. Isso porque referido benefício ... a sua propriedade bem como, incluindo realização de desgaste de pastagem e a poda de arvores e plantações que margeiam a linha, se necessário, ...
  • Acórdãos nº 1002003-94.2016.8.26.0568 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Abril de 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LOTEAMENTO CLANDESTINO – ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a partir do BO n.º 434/2014 e do Inquérito Civil n.º 14.0430.0001032/2015-7, em que se constatou a existência de loteamento clandestino do "Sítio da Boa Esperança" (imóvel

    ... Requer o diferimento do recolhimento das custas, nos termos do art. 98 do ... para a situação original, agricultura e/ou pastagem, seria o desfazimento das construções”. Acertado o DD. ...
  • Acórdãos nº 2240856-61.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019

    Agravo de Instrumento. Decisão hostilizada que afastou a alegada impenhorabilidade do imóvel e indeferiu a concessão da gratuidade processual. Recurso interposto pelos executados. Pequena propriedade rural. Requisitos de impenhorabilidade não preenchidos. Agravantes que não comprovaram a utilização do imóvel com a finalidade de subsistência. Bem de família. Não demonstrado o uso do bem a título...

    ... da justiça gratuita, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas . Liminarmente, requerem a concessão da antecipação ... Instrumento nº 2240856-61.2018.8.26.0000 -Voto nº 16 pastagem para bovinos, e pequena área reservada para o plantio de ...
  • Acórdão nº 1007874-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERGAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA DOCUMENTAL QUE AUXILIARÁ NA PROVA PERICIAL. PERIGO DE PREJUÍZO NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1- Caso as provas sejam juntadas apenas após a perícia, podem divergir de eventuais informações...

    ...houver indicios de pastagem ou manejo de gado na área. No entanto, sem esses documentos, apenas. ...todas as provas) 19,21 0251. Diz qu. . “Apesar do diferimento da r. decisáo, ou seja, da inexisténcia de. ma decisáo indeferindo o ...
  • Mesa Expositiva (D) - Tributação setorial
    ...ção de alí-quotas, substituição para frente, para trás, diferimento etc.: cabe ao esforço integrado dos técnicos das três esferas fiscais .../Lavoura R$ 8.920,76 (Solos Regulares Planos ou Acidentados) Pastagem...
  • Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
    ... e que na área objeto da presente imissão de posse existe gado e pastagem, razão pela qual pugna pela dilação do prazo de 90 dias para viabilizar ... vez que o réu poderá impugnar a concessão do benefício do diferimento tão logo integrar o polo passivo da demanda. Vejamos o teor do ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ...SUMULA 481, STJ. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. PARCELAMENTO EM 02 VEZES DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE ... do Agravante de ter preservada e reconhecida as áreas de pastagem do gado que demonstrou possuir, ( tanto na prova testemunhal quanto na ...
  • Acórdão nº 9101-002.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
    ... da cultura não decorre do aproveitamento de frutos (pastagem, cana-de-açúcar, eucalipto), aplica-se a exaustão.Decisao: Vistos, ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... agropecuária na área objeto do litígio, que é área de pastagem, e que não se opõe à realização de nova vistoria pelo Recorrido ou ... da Assistência Judiciária Gratuita, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas para recolhimento no final do processo. . Eis o relatório, ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ..., da metade para baixo, em direção ao Rio Formoso, é formada de pastagem, portanto, velhos posseiros. . . Sustentam que, a contar da posse dos ... a urgência inerente ao objeto da ação não se coaduna com o diferimento da apreciação da medida vindicada em caráter inaudita altera parte. . ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... entendimento de vossas excelências, requer subsidiariamente o diferimento das custas para recolhimento no final do processo.” (ID 13314205). . ... da indenização (40 mil pés de cacau, 25,2500ha de área de pastagem implantada e 185 seringueiras); . 3) necessidade de dar o devido ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... . RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. LOCAÇÃO DE PASTAGEM. CARACTERIZAÇÃO COMO ARRENDAMENTO RURAL. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE ... da Assistência Judiciária Gratuita, ou, subsidiariamente, o diferimento das custas para recolhimento no final do processo. . Eis o relatório, ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... que assolou toda a região no ano 2015 e seguintes com perda de pastagem, morte do gado, o que impossibilitou o Agravante de honrar o compromisso ... classificação todos os meios de pagamento em que ocorre diferimento da prestação monetária, como cartões de crédito e cheques" (citado ...

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