modelo embargos excesso execução
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ...excesso de arrecadação, para fins do disposto no § 3º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ...§ 4º Consideram-se como excesso de arrecadação, para fins do § 3º do art. 43 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Código Penal
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ...Excesso punível. #Incluído pela Lei nº 7.209, de ...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... orçamentárias, os órgãos com excesso" de despesas primárias compensado na forma dos §\xC2"...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... contrato, considerando-se, qualquer excesso apurado na colheita, apenhado à liquidação da ... de seis dias para defender-se por via de embargos. § 1º Sendo estes irrelevantes, pode o juiz ... prestará, em juizo, contas da execução, citando a todos os coobrigados para a impugnarem ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... orçamentárias, os órgãos com excesso" de despesas primárias compensado na forma dos §\xC2"... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...II - do excesso da meta de superávit primário apurado no ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - do excesso da meta de superávit primário apurado no ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...b) dos embargos à execução; ou. c) da impugnação ao ...excesso de arrecadação, para fins do disposto no § 3º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas. § 4º Antes de aceso um ...excesso de horas, em um dia seja compensado pela ...c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ...
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Índice Remissivo por Capítulo
...ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... a serem levados para audiência 8.12 Embargos" à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execuç\xC3"... 45.8 Embargos à Execução (do Devedor), Excesso de execução 45.3 Embargos à Execução (do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; . II - certidão de que não .... § 4o Consideram-se como excesso de arrecadação, para fins do art. 43, § 3o, da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ...§ 5º Consideram-se como excesso de arrecadação, para fins do § 3º do art. 43 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução da sentença. Art. 57. As despesas relativas às ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...III – excesso...
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Embargos à execução
...• penhora incorreta ou avaliação errônea;. • excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;. • retenção por ...n. 2008.057853-8, rel. Des. Jânio Machado, j. 21.3.2011). . MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de execução. EXCELENTÍSSIMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...
... NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Empresa e pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004761120214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... da 10ª Vara Federal/RN que, em sede de embargos à execução fiscal, não conheceu do pedido de excesso de execução e julgou os demais pedidos ...ão de Dívida Ativa da União segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizado e bem ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...Além disso, argumentam que há um excesso de atos que a Secretaria da Vara acaba praticando ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ...§ 4º Consideram-se como excesso de arrecadação, para fins do § 3º do art. 43 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... e Magda Maria Coelho Maciel , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... no mercado financeiro, caracterizando excesso de execução, pelo que entende que a dívida ...ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079313020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807931-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: Joaquim De Fontes Galvao Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE FRAUDE....
... julgou procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro apresentados por RAFAEL FERNANDES DE ... sobre o automóvel Renaut/Sandero, ano/modelo 2013/2014, RENAVAN n.º 00587342773, placas ... requerente para pedir reconhecimento de excesso de penhora, uma vez que o embargante não é o ... (jure et de jure) de fraude à execução (lei especial que se sobrepõe ao regime do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de consequências negativas do excesso de formalismo; g) dentre as garantias ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ..., execução do orçamento, licitações, contratos ... a dez vezes superior ao valor gasto em excesso (art. 18, II). Esses dados revelam que ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...ATOS DO PROCESSO. DEVER DE. FUNDAMENTAR. EXCESSO. NÃO. CONFIGURADO. ARTIGOS. PUBLICADOS. ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Repúdio de expressões usadas com claro excesso" no recurso. . ü Embargos de Declaração em Aç\xC3"... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...