modelo recurso ordinario equiparação salarial

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA - ECOVIX. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PROCEDIDOS AO TÉRMINO DA RELAÇÃO. ADIANTAMENTO SALARIAL. Quando do término da relação, o autor teve descontado das parcelas resilitórias expressa cifra, a título de "Adiantamento Salarial". Sucede que, inobstante os termos do apelo e da defesa, não há prova acerca do suposto adiantamento salarial, encargo que cabia à

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EQUIPARANDO E PARADIGMA EXERCENTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA O artigo 461 da CLT não faz qualquer distinção acerca da natureza dos cargos a serem ocupados pelo equiparando e pelo paradigma para que seja deferida a equiparação, nem tampouco contempla como excludente do direito, o fato de o empregado e o modelo apontado exercerem funções de confiança. Certo ainda que, quando...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO OBREIRO. DIFERENÇA DE TEMPO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não possua quadro...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS - DESPROVIMENTO. 1. Quanto à equiparação salarial, nos termos do artigo 461 da CLT, cumpre ao autor demonstrar a presença de todos os requisitos para sua caracterização, dentre os quais se destaca a identidade entre as funções desempenhadas pelo vindicante e pelo modelo. “In casu”,

RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CELPE. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS NO SALÁRIO NOMINAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do disposto no art. 461 da CLT,o pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquela

DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461, DA CLT: "Não se desincumbindo, o empregador, do ônus probatório que lhe cabia, demonstrando a existência de fato impeditivo ao pleito formulado na vestibular, são devidas diferenças salariais pela isonomia ao modelo indicado, quando presentes os requisitos do artigo 461, da CLT". Recurso ordinário a que se nega provimento.

DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461, DA CLT: "Não se desincumbindo o empregador do ônus que lhe cabia, demonstrando a existência de fato impeditivo ao pleito formulado na vestibular, são devidas diferenças salariais pela isonomia ao modelo indicado, quando presentes os requisitos do artigo 461, da CLT". Recurso ordinário a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, comprovada a identidade funcional exercida pelo reclamante e pelo paradigma, competia à parte ré provar a maior perfeição técnica e produtividade do modelo, ônus do qual não se desincumbiu, não merecendo reparos a sentença que deferiu a equiparação salarial. Recurso desprovido.

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Situação em que comprovada a identidade de funções da reclamante com o paradigma Luciano, à exceção da modelo Adriana, não estando satisfeitos, com relação a esta última, os requisitos do artigo 461 da CLT. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se dá provimento parcial.

DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461, DA CLT: "Não se desincumbindo, o empregador, do encargo probatório que lhe cabia, demonstrando a existência de fato impeditivo ao pleito formulado na vestibular, são devidas diferenças salariais pela isonomia ao modelo indicado, quando presentes os requisitos do artigo 461, da CLT". Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO. Hipótese em que as provas documental e oral produzidas demonstram a existência de distinção das funções e responsabilidades entre o autor e a paradigma apontada e, além disto, comprova que a modelo indicada apontada possuía tempo de serviço na função superior a dois anos em relação ao autor, o...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do disposto no art. 461 da CLT, observando-se sua redação anterior ao início de vigência da Lei 13.467/2017 e aplicável ao presente feito, o pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o...