modelos acordao
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Redação dada pela lei nº 12.114, de 2009 ... a) modelos e instrumentos de gestão, controle (fiscalização, monitoramento, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As prestações de contas ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 798, de 1989, deverá apresentar, em meio magnético, nos prazos, modelos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363300-80.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Os demais modelos revelam tese genérica sobre a hipótese de nulidade do acórdão por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.
... Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.
... Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte. Enunciado 337. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado. Enunciado 337. Agravo a que se nega provimento.
... Divergência jurisprudencial não confirmada. Modelos que carecem de indicação de fonte ou de repositório autorizado ... -
Acórdão nº 2013/0204659-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO MODELO DE AUTOMÓVEL DURANTE O MESMO ANO, FAZENDO REFERÊNCIA A ANOS DISTINTOS. COEXISTÊNCIA DE OFERTA DE AMBOS OS MODELOS, COM RESPECTIVOS PREÇOS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 1º, DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não...
... COEXISTÊNCIA DE OFERTA DE AMBOS OS MODELOS, COM ... RESPECTIVOS PREÇOS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78240-32.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão foi proferida em harmonia com o entendimento preceituado na Súmula nº 357 desta Corte, o que atrai a aplicação do art. 896, §§4º e 5º, da CLT. HORAS EXTRAS. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado...
... de lei, bem como divergência jurisprudencial em face dos modelos transcritos ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. Não constato afronta ... -
Acórdão nº 2014/0126130-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. Os arestos colacionados não ensejam a admissibilidade do recurso de revista. Os dois primeiros modelos porque não enfrentam todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo o entendimento contido na Súmula nº 23 do TST. Os demais, porque originários do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido, em descompasso com a...
... Os dois primeiros modelos porque não enfrentam todos os fundamentos do acórdão recorrido, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. Os arestos colacionados não ensejam a admissibilidade do recurso de revista. Os dois primeiros modelos porque não enfrentam todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo o entendimento contido na Súmula nº 23 do TST. Os demais, porque originários do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido, em descompasso com a...
... Os dois primeiros modelos porque não enfrentam todos os fundamentos do acórdão recorrido, ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e o BNDES, o financiamento de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às metas da Contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Por sua vez, os modelos de fls. 457 são oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão ...
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Acórdão nº 2017/0027664-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PARA A IMPUTAÇÃO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO...
... 200 munições de calibre variado e 3 armas de fogo de modelos" diferentes - ... e na renitência delitiva do agente, \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0096433-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MODELOS DISTINTOS NO MESMO ANO, AMBOS NOTICIADOS COMO O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
... o contexto descrito no acórdão recorrido, verifica-se que os modelos não são específicos, porque o Tribunal Regional examinou a ... -
Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... outros cinco aparelhos de diferentes marcas e modelos" e duas ... substâncias ilícitas (maconha e crack) ,\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos modelos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1593-34.2017.5.09.0021)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. SINGULARIDADE DO CASO CONCRETO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. 1. Caso em que a reclamante esteve sujeita a...
... entre o acórdão recorrido e os modelos apresentados. Inclusive, tendo como baliza o ... entendimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1492-56.2013.5.09.0661)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTDORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PUBLICADA APÓS A DATA ESTIPULADA EM MODULAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I . Nos termos da Súmula nº 337, I, b, do TST,
... os modelos apresentados e o acórdão regional ... III ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Os modelos válidos transcritos no apelo são inespecíficos, porque tratam de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE UNIFORMES. INDENIZAÇÃO. A matéria foi decidida com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, tendo o julgador a quo, formado o seu convencimento no sentido de que caberia ao reclamado, por meio de documentos, comprovar o fornecimento do uniforme ao reclamante, o que segundo consta do acórdão recorrido, não ocorreu. Incidência da...
... Os dois primeiros modelos são provenientes do mesmo Tribunal prolator do acórdão, e o terceiro ...