modelos acordao
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0480.11.005147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE MODELOS. IMAGEM. VEICULAÇÃO. AUTORIZAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Tendo a recorrente sido procurada espontaneamente pela recorrida, com o fito específico de veiculação de sua imagem no catálogo de agenciados da empresa, forçoso reconhecer a autorização tácita para que as imagens colhidas viessem a ser publicadas. Hipótese em que a própria autora reconhece...
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Acórdão nº 1.0480.11.005147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE MODELOS. IMAGEM. VEICULAÇÃO. AUTORIZAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Tendo a recorrente sido procurada espontaneamente pela recorrida, com o fito específico de veiculação de sua imagem no catálogo de agenciados da empresa, forçoso reconhecer a autorização tácita para que as imagens colhidas viessem a ser publicadas. Hipótese em que a própria autora reconhece...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32343/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... CARP/ce/jj ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO - MODELOS INESPECÍFICOS ... A ... inexistência de omissão, obscuridade ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-145500-05.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... Logo, os modelos são formalmente inválidos, na forma da Súmula 337, I, "a", do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-85.2009.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... Logo, os modelos não servem ao fim colimado. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191018/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... O 1° e 2° modelos tratam da distinção entre o lixo urbano e domiciliar, o que não foi ...
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Acórdão nº 2007/0223578-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME CONTRA PATENTES DE MODELOS COMERCIAL E INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. INICIADO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-478/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - Modelos não específicos que abrangem apenas parte dos fundamentos referidos pelo r. julgado regional. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Enunciados 23 e 296. Agravo a que se nega provimento.
... JCCFB/espc/tg ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - Modelos não específicos que abrangem apenas parte dos fundamentos referidos pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de ... contratação firmados entre motoristas de aplicativo e ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 967375 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177740-75.2005.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... à parte, em tais circunstâncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos transcritos, mediante certidão, fotocópia autenticada ou publicação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40200-66.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Ante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1, aplica-se a citada penalidade, ainda que exista controvérsia acerca de parcelas controvertidas, conforme o teor do § 8º do artigo 477 da CLT. Com efeito, nos precisos termos desse preceito de lei, apenas quando o trabalhador der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias não será devida a...
... Ademais, os dois modelos transcritos nos autos são provenientes de julgamento do Supremo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140140-43.2003.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. ENTE PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas desta Corte superior e do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. De outro lado, a caracterização de divergência...
... ência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-89-91.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... Logo, os modelos são formalmente inválidos, na forma da Súmula 337, I, do TST. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-98.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional consignou que a autora não tem direito a ser indenizada por dano moral, tendo em vista que não comprovou de que o fato de receber salário inferior (em relação aos empregados terceirizados), bem como o exercício das funções ou a designação de novas atribuições, tenham lhe causado qualquer abalo moral. Assim, para se...
... ção salarial, porque não exercia as mesmas funções das modelos. Para se decidir diversamente, como pretende a autora, seria preciso ... -
Acórdão Nº 217452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. Inadmissível o
... RHC 217452 AGR / SC ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... julgadores, ligados a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-54.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Já os dois últimos modelos registram a impossibilidade de se reconhecer dano moral em razão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-83.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... quadro fático impede o reconhecimento de especificidade entre os modelos". Evidentemente, hão de ser levados em conta não apenas o caráter profil\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-42.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115/SBDI-1/TST. 2) CEF. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - ESU. PCS DE 2008. NORMA COLETIVA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. SÚMULA 51, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia diz respeito a pedido de implementação do sistema de progressão funcional previsto no PCS...
... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabeleciam modelos distintos de progressão funcional, ocasionando discrepâncias entre os ... -
Acórdãos nº RO-817/2012-0006-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... tanque e assento e em alguns modelos, ... fazia a instalação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5741-98.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELA RECLAMADA. RESTITUIÇÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, não se verifica violação do art. 790-B da CLT, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, porquanto o citado dispositivo trata da...
... Inespecíficos os modelos, aplica-se o óbice da Súmula nº 296, I, do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-62.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional deixou consignado que a prova oral produzida nos autos demonstrou a identidade de função em relação aos modelos indicados. Nesse sentido, a pretensão, da forma como manifestada, demandaria o reexame dos elementos de prova constante nos autos, procedimento vedado nesta esfera recursal. Incidência da Súmula nº 126...
... nos autos demonstrou a identidade de função em relação aos modelos indicados. Nesse sentido, a pretensão, da forma como manifestada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-61.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...
... ência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-95.2006.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Inválidos a demonstrar divergência jurisprudencial os arestos desprovidos da respectiva fonte de publicação e os modelos provenientes do STJ (art. 896 da CLT e Súmula 337/TST). Revista não conhecida, no tema. PENSÃO MENSAL PAGA PELO EMPREGADOR EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. -A...
... os arestos desprovidos da respectiva fonte de publicação e os modelos provenientes do STJ (art. 896 da CLT e Súmula 337/TST) ... Revista não ...