mora do devedor e do credor
555016 resultados para mora do devedor e do credor
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Acórdão nº 2015/0110959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência de confusão entre credor" e devedor quanto ao pagamento ... da taxa\xC2" ... mora, ...
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Acórdão nº 2013/0355109-5 de T4 - QUARTA TURMA
... devedor ... e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de ...
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Acórdão nº REsp 1247498 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PRAZO LEGAL. PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DO ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão nº REsp 1251756 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PRAZO LEGAL. PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DO ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386153 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVA DA MORA. PROTESTO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULAS 07 E 83 DESTA CORTE. I - A convicção a que chegou o Acórdão, no que tange à inexistência de constituição da mora, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVA DA MORA. PROTESTO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULAS 07 E 83 DESTA CORTE ... I - A ... notificação por meio de edital quando o credor" não tenha esgotado as possibilidades de localiza\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0063290-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO. PENHORA DEVEDOR. NECESSIDADE. BEM PENHORADO. DIFERENÇA ... sem causa do arrematante ou do credor que adjudicar o imóvel, em detrimento do ...
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Acórdão nº 2008/0157397-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRIBUNAL QUE CONDENA A RÉ POR ENTENDER QUE A EXISTÊNCIA DE GARANTIA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OBSTA A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. REFORMA. RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO REGISTRO. ÓRGÃO CADASTRAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO. I. A simples existência de garantia da dívida e a possibilidade de o...
... CRÉDITO OBSTA A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. REFORMA. RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO ... garantia da dívida e a possibilidade de o credor satisfazer o crédito com medidas executórias ... II. Encontrando-se o devedor em mora, ainda que haja garantia do débito, possível é ... -
Acórdão nº 2006/0237932-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. REVISÃO. JURISPRUDÊNCIA. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS ... cobrança indevida de encargos pelo credor, o devedor tem direito à repetição simples, ...
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Acórdão nº REsp 1251069 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA ... 1. O art. 535 do CPC ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. MORA. ENCARGOS ILEGAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA ... 300, do STJ ... 4. Ao credor portador de título executivo extrajudicial é ... a ele vinculado, assume a posição de devedor solidário no referido contrato." (REsp ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239940 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Nos termos art. 394 do Código Civil, a mora do credor estará caracterizada quando este não ... de que a metodologia proposta pelo devedor⁄embargante – incidência de juros moratórios ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1121 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA ... 1. O art. 17, caput, ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão nº 2007/0098299-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO ULTRA PETITA. JUROS DE MORA". CORREÃ\u0087Ã\u0083O MONETÃ\u0081RIA. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... credor, a diferença pode ser buscada em ação de ... A citação válida induz em mora o devedor, nos termos do art. 219 do CPC, abrindo espaço ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de ... credor fiduciário que pagar a dívida do devedor fiduciante comum ficará sub-rogado no crédito e ... , no todo ou em parte, e constituídos em mora o devedor e, se for o caso, o terceiro ...
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Acórdão nº REsp 1160435 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... 70⁄66. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM 10 (DEZ) DIAS PARA PURGAR A MORA. § 1º DO ... 6. A exigência de comum acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário tão ...
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Acórdão nº 2009/0190221-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 70⁄66. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM 10 (DEZ) DIAS PARA PURGAR A MORA. § 1º DO ... 6. A exigência de comum acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário tão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-21.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que ficou caracterizada a subordinação direta com a instituição financeira. Nesse contexto, escorreita a decisão regional que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o recorrente, estando o decisum em harmonia com os itens I e III da Súmula 331 do TST. Recurso de...
... DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Existindo condenação ... ária até a data do efetivo pagamento ao credor. O fato de o devedor garantir a execução por ... -
Acórdão nº 2007/0086042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES DA CORTE ... - Admite-se que os ... em busca e apreensão sem a prova de que o credor notificou pessoalmente o devedor, constituindo-o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de que os juros de mora são devidos pelo devedor até a data em que o crédito trabalhista é disponibilizado ao trabalhador, de modo que o depósito judicial, que se destina não para pagamento do credor, mas para garantir a execução nos termos do art. 884 da CLT, não faz cessar a...
... Superior segue no sentido de que os juros de mora" são devidos pelo devedor até a data em que o cr\xC3" ... , que se destina não para pagamento do credor, mas para garantir a execução nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-80.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo de compensação pela prestação habitual de horas extraordinárias, devem ser pagas apenas com o adicional as horas indevidamente compensadas e...
... 3. JUROS DE MORA. Predomina nesta Corte o entendimento de que a rantia da execução pelo devedor", mediante depósito integral da quantia devida, n\xC3" ... o valor depositado é disponibilizado ao credor. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo ...