Motim de Presos
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Relatório e Voto com número 5749035-05.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. Observa-se que o Termo de Audiência de Justificativa de Falta Disciplinar para apuração de fato grave: participação do reeducando em motim, não se revestiu das formalidades necessárias a garantir sua validade e consistência, isto porque, a despeito de não se exigir individualização esmiuçando todas...
... de Falta Disciplinar para apuração de fato grave: MOTIM" DE PRESOS, por suposto envolvimento ... do reeducando LEANDRO GONÇALVES C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014572-70.2008.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DA DEFESA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA FORMA QUALIFICADA, POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I EIV, DO CÓDIGO PENAL) – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA – AFASTADA – PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
... CONSUMADOS, LESÕES CORPORAIS, ARREBATAMENTO DE ... PRESOS, MOTIM DE PRESOS, DANO AO PATRIMÔNIO ... PÚBLICO, INCÊNDIO E FORMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000005-51.2020.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/03/2024
... PRESOS, MOTIM DE ... PRESOS, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCÊNDIO E ...
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Decisão da Presidência nº 96628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2008
... CÁRCERE PRIVADO ... DANO QUALIFICADO ... MOTIM DE PRESOS ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 0358765-19.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2018
... CRIMES ... DE CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. DOSIMETRIA ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0187966-9 de T6 - SEXTA TURMA
... meses e dois dias de reclusão, pela prática de homicídio, furto e motim de presos – contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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Decisão da Presidência nº 96628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2008
... CÁRCERE PRIVADO ... DANO QUALIFICADO ... MOTIM DE PRESOS ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2008/0286952-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, MOTIM DE PRESOS, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO ...
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Decisao Nº 0512371-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÕES RECURSAIS: 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA INFRACIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INFRACIONAIS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE...
... 354 (MOTIM DE PRESOS) C/C O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III (DANO QUALIFICADO), ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0187966-9 de T6 - SEXTA TURMA
... meses e dois dias de reclusão, pela prática de homicídio, furto e motim de presos – contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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Acórdãos nº 2173468-78.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... desacatou funcionário público, incitou a prática de crime (motim de presos e danos ao patrimônio), bem como ameaçou referido ...
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Cármen Lúcia manda TJ-GO inspecionar presídio onde houve rebelião
Cármen manda TJ-GO inspecionar presídio onde houve rebelião
... O TJ local deverá repassar informações sobre as condições dos presos, do estabelecimento prisional e das providências adotadas pelo o goiano após a rebelião ... O motim aconteceu na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo ... -
Presos fazem reféns em prisão de maringá
... à cidade situada no Noroeste do Paraná para auxiliar diretores e coordenadores do Departamento de Execuções Penais(Depen) a pôr fim ao motim, que já dura quase dois dias ... Os presos rebelados querem assistência jurídica e melhoria nas condições do presídio. Entre as exigências, ...
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Acórdão nº 12098098 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... ência doméstica contra sua genitora, dividindo a cela com mais 12 presos, os ora acusados ... Após o devido processamento, o Juízo a quo ... sem movimento; que ao adentrar havia uma confusão na cela, tipo um motim; que os presos chamaram e falaram que estava ocorrendo briga na cela; que ...
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Em pe, pm e preso morrem durante rebelião em presídio
... Motim. Em cima do muro, presos seguram cartazes com reivindicações ... Bobby ...
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The public work contractors and the dictatorship policies for construction workers/Os empreiteiros de obras publicas e as politicas da ditadura para os trabalhadores da construcao civil.
... militantes da esquerda armada que foram barbaramente perseguidos, presos, torturados e assassinados. Apesar da relevancia e nao-elucidacao plena ... contra as condicoes de vida e trabalho impostas pela empreiteira: "Motim no canteiro--os operarios se revoltam. Mas com tantas pressoes assim, quem ...
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Termina rebelião com 68 reféns e dois mortos em presídio de SP
... O motim, que comeou no domingo e durou mais de 20 horas, terminou com a chegada da ... Dois detentos morreram e 68 pessoas foram mantidas refns. Os presos iniciaram a rebelio no incio da tarde, como forma de protesto contra o ...
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Acórdão Nº 08163342320218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-06-2023
... ESPANCAMENTO OCORRIDO NA PRESENÇA DE OUTROS PRESOS. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO DETENTO OZIERES DANIEL DO NASCIMENTO SILVA ... presos estavam todos na triagem; que por volta de 1h30, começou um motim, um barulho grande, e ele acreditava que advinha dos presos da triagem; ...
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Acórdãos nº 9003263-72.2016.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... e cárcere privado, extorsão, roubo qualificado e motim de presos, tendo iniciado o cumprimento da pena em ...
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Acórdãos nº 9000270-21.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... permite o tratamento penitenciário desigual àqueles presos desiguais, quer em relação às práticas de faltas ... se envolvera na prática de infração penal (motim de presos), que também gerou falta disciplinar de ...
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Acórdão Nº 5011723-90.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
... que a magistrada declara que fora " aproveitado um perodo em que os presos sabiam que ela estaria de frias para fazer aquilo", dando a entender que ... , alm de crime de extorso mediante sequestro na forma qualificada e motim de presos", bem como solicitou "[ ... ]A procedncia do pedido de incluso de ...
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Acórdão Nº 0002625-56.2014.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
... , o que agrava as circunstâncias; além disso, envolveu-se com "motim de presos", a teor da certidão de p. 291; as consequências do crime são ...
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Rebelião em presídio de Cascavel termina após 45 horas e cinco detentos mortos
... desta tera-feira, aps 45 horas, com cinco detentos mortos e 20 presos feridos. Os dois agentes que eram mantidos refns desde a manh de domingo, quando teve incio o motim, foram libertados com ferimentos, mas passam bem aps atendimento mdico ...
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Acórdãos nº 0001899-72.2016.8.26.0616 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... corporal, dano qualificado, corrupção de menores e motim" de presos, feito esse que se refere, segundo o pr\xC3" ...