motim presos
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Governo volta a suspender visitas íntimas em presídios federais
... da Unio (AGU), que representa o governo federal, e os advogados dos presos vem sendo travada na Justia Federal em torno do tema. Aps derrubar a ltima ... poder baixar a regra "quando houver fundadas suspeitas de rebelio, motim ou outros eventos que possam fragilizar a segurana da Penitenciria", ...
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Acórdãos nº 9004833-25.2018.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
... mediante utilização de arma de fogo e concurso de agentes, motim de presos, resistência (oposição à execução de ato legal), ...
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Acórdão Nº 2353322018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
EMENTA: ; PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO DO DELITO DE TORTURA E DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO QUANTO À TORTURA E ABORTO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO NA APLICAÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. DOSIMETRIA ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50202826020218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, MEDIANTE FRAUDE E EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, INCS. I, II, E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, embora presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, os recorridos são primários e não se trata de crime cometido com violência ou
... CESAR RODRIGUES DOS SANTOS e LUCAS SILVA WAGNER DE SOUZA foram presos em flagrante pela prática, em tese, de furto qualificado ... Destaco que ... possui duas condenações definitivas por crimes de receptação, motim de presos, sequestro e cárcere privado, lesão corporal e dano, ... -
Acórdão Nº 0049968-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... Ademais, foi condenada definitivamente ... pela participação em motim de presos e dano qualificado (autos nº 0006563-27.2018.8.16.0044). Ainda, ...
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Grupo preso em Vitória planejava nova paralisação da polícia, diz MP
... contra servios de utilidade pblica, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaas a autoridades, dentre outros crimes", afirmou o rgo ... oram presos o policial militar Leonardo Fernandes Nascimento, o ex-soldado Walter ...
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Acórdão nº 0816405-14.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-01-2024
... 312 do CPP, eis que teriam participado de motim penitenciário, no qual 58 (cinquenta e oito) detentos foram assassinados, ... PEREIRA RIBEIRO, LUZIEL BABROSA e MARCOS VICINIUS NONATO DE SOUSA , presos preventivamente nos autos do processo nº 0009857-30.2019.8.14.0005, e ...
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Preso morre após ter corpo queimado em incêndio durante rebelião em cadeia no Rio
... Durante a rebelião, os presos atearam fogo em colchões na unidade prisional. O Corpo de Bombeiros ... O motim teve início por causa da transferência de Avelino Gonçalves Lima, o ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... 0500333-85.2018.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Motim de presos - RÉU: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - GEOVANIO DE AMORIM MOURA e ...
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Decisão Monocrática Nº 0000436-53.2016.8.24.0163 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0005306-80.2019.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 31-01-2020
... 354 do Código Penal (motim de presos) não refletiria na esfera administrativa, porque teve como ...
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Acórdãos nº 0000307-18.2019.8.26.0509 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... tentar fazer algum servidor como refém e iniciar um motim de presos ”; 2 ... na data de 27.08.2018, o Agravante e ...
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Acórdão Nº 0636220-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO CONFIGURADO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO
... ainda a delito por motim de presos, na Comarca de Itaitinga ... Necessário salientar que o mesmo ... -
Acórdão nº 1011003-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1011003-49.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES PACIENTE: DHIEGO SANTANA CESAR IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO – PRISÃO PREVENTIVA –...
... 181973 – ROUBO; BO 2016.188423 – MOTIM DE PRESOS; BO 2021.3858 – TRÁFICO DE DROGAS; BO 2021.52772 – ... -
Decisão Monocrática Nº 0003155-95.2017.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 27-03-2019
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008839-05.2013.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... APELAÇÕES CRIMINAIS. MOTIM DE PRESOS (ARTIGO 354, CAPUT, ... DO CP). DESACATO (ART. 331, CAPUT, DO ...
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Acórdãos nº 0069069-03.2015.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... Ã O CRIMI NAL Constrang imento ilega l quali ficado e Motim de presos - Nulidade Deficiê ncia técnica da Defesa - Inocorrê ...
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Acórdão Nº 0625984-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2020
... pela prática dos crimes de ameaça, dano, associação criminosa e motim ... de presos, confirmando que sua soltura ofertaria concreto risco de ...
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Decisão Monocrática Nº 0006503-35.2019.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 16-04-2020
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0048998-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... drogas nos autos de nº 0000425-29.2014.8.16.0062, motim de presos nos autos de nº ... 0000727-58.2014.8.16.0062, tráfico de ...
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Acórdão Nº 0621070-84.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-04-2020
... uma pelos crimes de desobediência, desacato e motim de presos (arts. 330, 331 e 354 do ... Código Penal), e outra pelo delito ...
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Acórdão nº 1011709-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1011709-32.2023.8.11.0000 PACIENTE: WILLIAN LUCAS SILVA BANDEIRA IMPETRANTE: DEISE CRISTINA SANABRIA CARVALHO ALVES, GIANCARLO SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT EMENTA HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO,...
... 181973 – ROUBO; BO 2016.188423 – MOTIM DE PRESOS; BO 2021.3858 – TRÁFICO DE DROGAS; BO 2021.52772 – ... -
Advogada perde prazo e não consegue rediscutir sua condenação
Advogada acusada de ligação com PCC perde prazo para rediscutir sua pena
... 1 Grau, a advogada foi condenada por formao de quadrilha (um ano), motim de presos (dez meses), dano qualificado (dez meses) e crcere privado (trs ... -
Preso morre após ter corpo queimado em incêndio durante rebelião em cadeia no Rio
... Durante a rebelião, os presos atearam fogo em colchões na unidade prisional. O Corpo de Bombeiros ... O motim teve início por causa da transferência de Avelino Gonçalves Lima, o ...
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Acórdão Nº 5013547-84.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... propores, iniciando a abertura das demais celas e incentivando os presos a se amotinarem, inclusive tentando abrir a cela do seguro destinada ao ... , o que denota que a inteno dos incidentados NO ERA OCASIONAR UM MOTIM, NEM DE FERIR NENHUM POLICIAL PENAL, mas to e somente buscar visibilidade ...