motivo 21

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000992520214058503), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800099-25.2021.4.05.8503 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DOMINGOS DE ALMEIDA ADVOGADO: Priscilla Mendonca Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... ça de decisão judicial que determinou DIB em 01/02/20, DIP em 01/01/21" e DCB em 21/04/21. O impetrante comprovou ter tentado agendar a solicitaç\xC3" ... /21, antes da data prevista para sua cessação, porém sem sucesso, motivo pelo qual impetrou o presente mandado de segurança, requerendo a não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

... BÍFIDA com repercussão neurológica; Todavia, não foi esse o motivo da eliminação do impetrante do certame; c) A eliminação deu-se por ... si; g) Em e-mails trocados entre o recorrido e a DAS, datado de 25/01/21, resta comprovado que o candidato questiona o motivo divergente, buscando ...
Acordão do Primeira Seção, 14-10-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTODE REVISÃO. INSTAURAÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ANTES DASUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ART. 6º-C DA LEI 13.979/2020.PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA.OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA1. Trata-se de Mandado de Segurança contra alegado ato coator daMinistra de Estado da Mulher, da Família e dos...
Acórdão nº AgRg no Ag 1086247 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESEMBARGADOR VOGAL. PRAZO. TERMO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO. 1. A análise do termo inicial do prazo para arguição de exceção de suspeição (CPC, art. 305) é tema eminentemente de direito. Portanto, afasta-se a aplicação da Súmula 7/STJ e passa-se, desde logo, ao exame do mérito recursal. 2. Não se configura

... motivo preexistente, deve ser suscitada, no prazo para resposta (CPC, art. 297), ... A exceção de suspeição, contudo, somente foi apresentada em 21 de junho de 2007 (fl. 35), dois meses após iniciado o julgamento e, ...
Acórdão Nº 1780182016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2016
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA RETIRADA DO NOME DA APELANTE JUNTO AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ANULAÇÃO DO PROTESTO. DANOS MORAIS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS DIRETAMENTE AO DEFEITO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - VERIFICAÇÃO....

... que a Apelante não efetuaria o pagamento da cártula sem justo motivo, tendo o Banco do Brasil S/A, efetuado ... a devolução pelo motivo 21 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064351920144058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806435-19.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALI BARROS BARBOSA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida e outro REPRESENTANTE(PAIS): JOSEFA MARIA BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR

... REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017; EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA ...
Acórdão nº 2013/0334583-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM ARESP. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO ATACADO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO....

... 21" desta Corte. Precedentes ... 7. Writ não conhecido, mas \xC2" ... instrução, se por outro motivo" não estiver preso, sem prejuízo da ... possibilidade\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0268271-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; MODUS OPERANDI; MOTIVO FÚTIL; TENTATIVA DE ATRAPALHAR AS INVESTIGAÇÕES; REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR; RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR PRESENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA&#x

... à hipótese vertente o Enunciado da Súmula nº 21" ... desta Corte Superior, segundo a qual, \"pronunciado\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0217022-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 16, 21", PARÁGRAFO ÚNICO, E 22, CAPUT E PARÁGRAFO ... \xC3" ... ência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a ...
Acórdão nº 2014/0125033-2 de T5 - QUINTA TURMA

... -se que o acusado é primário, menor de 21 ... anos, sem antecedentes desabonadores e encontra-se ... por outro motivo ...
Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 21", PARÁGRAFO ÚNICO, E 22, ... CAPUT E PARÁGRAFO \xC3" ... livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão ...
Acórdão nº 2014/0210446-4 de T5 - QUINTA TURMA

... desabonadores e que era menor de 21" anos de idade à época ... dos fatos, forçoso concluir \xC2" ... motivo estiver preso, sem prejuízo de que nova ...
Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2010/0177435-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , quando foram apreendidas em sua residência 54 "petecas" de cocaína (21 gramas) ... 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior ... nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante ...
Acórdão nº HC 186210 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... , quando foram apreendidas em sua residência 54 "petecas" de cocaína (21 gramas) ... 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior ... nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante ...
Acórdão nº HC 189111 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM CONCEDIDA ... 1. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do ... ção de alvará de soltura em favor do ora Paciente, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
Acórdão nº 2009/0119028-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 3.A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do ... juntar, o Paciente se evadiu no dia 29 de novembro de 2010, único motivo pelo qual ainda não foi submetido ao Tribunal do Júri ... 5. Ordem ...
Acórdão nº HC 195302 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... , substâncias entorpecentes, consistentes em 3 "buchas" de "maconha" e 21 pedras de "crack" ... 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste ... nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante ...
Acórdãos nº 0032705-94.2013.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018

... em razão da confiança que depositavam em Euripedes, motivo pelo qual aceitaram o pagamento por meio de dois cheques de ... cheque devolvido porque sustado/revogado (motivo 21) Segundo cheque que sequer chegou a ser apresentado ...
Acórdão nº RMS 27520 / GO de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2006/0046197-2 de T6 - SEXTA TURMA

... que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi ... 5. Não é outra a disciplina da Portaria nº 178, de 21 de março de 2000, que, fixando as atribuições do órgão do Ministério ...
Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 3º (VETADO) ... Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) ... e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo" relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou s\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0002840-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... a reincidência e a possibilidade de majoração da multa por este motivo. A penalidade somente incidiria para fatos praticados após a entrada em ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 21 de setembro de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... AgRg no ...
Acórdão nº HC 200076 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... FORMULAÇÃO DEFICIENTE DOS QUESITOS RELATIVOS À TENTATIVA E AO MOTIVO FÚTIL. NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO ... 1. A ... 77.964⁄SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 21.2.2008) ... Vale dizer, a revisão da pena imposta pelas instâncias ...
Acórdãos nº 4004475-34.2013.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

... :20.160000px;}.ls1f{letter-spacing:20.640000px;}.ls62{letter-spacing:21 ... apresentados para compensação e devolvidos pelo motivo" da alínea “21”, o que infirma a alegação da ré instituiç\xC3" ...