motivo fútil e motivo torpe
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Acordao Nº 123113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - CIÚMES - MOTIVO TORPE NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1) O ciúme nem sempre configura a circunstância do motivo fútil, pois se refere a um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante ou banal, devendo ser analisado no cotejo...
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Acordao Nº 123113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - CIÚMES - MOTIVO TORPE NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1) O ciúme nem sempre configura a circunstância do motivo fútil, pois se refere a um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante ou banal, devendo ser analisado no cotejo...
- Acórdão Nº 0001878-83.2010.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022
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Acórdão Nº 0194365-92.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA. ÔNUS DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MOTIVO FÚTIL CARACTERIZADO PELA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MOTIVAÇÃO E O RESULTADO.
... QUALIFICADORAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MOTIVO ... FÚTIL CARACTERIZADO PELA ... "O motivo fútil e o motivo torpe são circunstâncias agravantes que ... -
Decisão Monocrática Nº 0002496-19.2012.8.06.0105 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
... na decisão de pronúncia, concernente ao motivo fútil e ao ... emprego de recurso que dificulte ... "O motivo fútil e o motivo torpe são circunstâncias agravantes que determinam ...
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Acórdão Nº 0083778-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO ACUSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS APONTAM O ACUSADO COMO AUTOR DO CRIME, INDICANDO SEU ANIMUS NECANDI. OPÇÃO DO
... alega a defesa que “o ciúme – motivo alegado pela acusação para a ... prática do ... qualificadora do motivo torpe” e que tendo havido prévia discussão ... fútil e o motivo torpe são circunstâncias agravantes ... -
Processo nº 0009969-33.2004.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
- APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, COM CONSCIÊNCIA E VONTADE DE MATAR, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA VLADIMIR RAMOS BERNARDINO, CAUSANDO-LHE LESÕES QUE FORAM A CAUSA EFICIENTE DE SUA MORTE, TENDO O CRIME MOTIVAÇÃO FÚTIL E PRATICADO MEDIANTE...
... HOMICIDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... DE SUA MORTE, TENDO O CRIME MOTIVAÇÃO FÚTIL E PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... -
Acordao Nº 164775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMESTICA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DE MOTIVO FÚTIL. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A súmula 545 do STJ indica que “ quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus a atenuante prevista no artigo 65,III, d do Código...
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Acórdão nº 0002370-55.2006.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-06-2023
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE – IMPROVIMENTO. QUALIFICADORA MINIMAMENTE ... b) motivo fútil (§2º, inciso II): caracterizado porque teria ...
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Acórdão nº 0001829-38.2016.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0001829-38.2016.8.11.0013 RECORRENTE: VALDIR CASSOLI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL], AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE...
... MOTIVO" FÚTIL], AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO \xE2\x80" ... Se o motivo torpe ... -
Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... qualificadora nas alegações finais, de motivo" fútil para motivo torpe, tendo havido contradiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0485407-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO ACUSADO. 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA PELA TESE DA ACUSAÇÃO. RESPALDO NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR. IMPOSSIBILIDADE. 2) PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS
... ão ao reconhecimento das qualificadoras do motivo ... torpe e do recurso que dificultou ou ... O motivo fútil e o motivo torpe são circunstâncias agravantes ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018182-33.2017.8.19.0002 (Criminal), 11-12-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO, DUPLAMENTE, MAJORADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA. PRONÚNCIA. DECISÃO ESCORREITA. A pronúncia julga admissível a acusação, encaminhando-a para apreciação do Tribunal do Júri, cabendo, então, ao Juiz Presidente um simples juízo de prelibação acerca da materialidade do delito e indícios de autoria, possibilitando, com isso, a
... HOMICÍDIO, ... DUPLAMENTE, MAJORADO PELO MOTIVO FÚTIL E ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe ... -
Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Houve discussão entre eles por motivo de dinheiro e os irmãos Oliveira desferiram ... de homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo motivo fútil, pelo emprego de meio cruel e ...
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Acordao N° 1345123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentiva de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Utilização de elementos inquisitoriais. Possibilidade. Testemunha indireta. Meio de prova. Exclusão da qualificadora do motivo torpe. Impossibilidade. In dubio pro societate. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade da acusação, bastando,
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO ... MOTIVO FÚTIL. PROVA DA ... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... -
Acórdão Nº 0008016-48.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
Apelação Criminal. Lesão corporal seguida de morte. Autoria. Prova. Existência.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime de lesão corporal seguida de morte e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Recurso de Apelação
... entre si e por esse motivo deve ser aplicado o princípio do in dubio pro ... (MOTIVO TORPE OU FÚTIL) ... Para o doutrinador Rogério ... -
Decisao Nº 0000767-87.2016.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
... PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... II - por motivo futil; ... III - com emprego de veneno, fogo, ...
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Acórdão Nº 0000144-19.2002.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CP. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO" FÚTIL E RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA V\xC3" ... /institucional/imprensa/direito-facil/motivo-torpe-x-motivo-futil ... Acesso em: 01/12/2016 ... ... -
Acórdão Nº 0000144-19.2002.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CP. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO" FÚTIL E RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA V\xC3" ... /institucional/imprensa/direito-facil/motivo-torpe-x-motivo-futil ... Acesso em: 01/12/2016 ... ... -
Acórdãos nº 0024224-25.2012.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2018
... privilegiada com a qualificadora do motivo fútil Ofensa ao art. 490, parágrafo ... , ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; e para assegurar ...
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Acórdão nº 0500317-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... MOTIVO" ... TORPE E MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. ORIENTA\xC3" ...
- Acórdão Nº 5011703-62.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
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Acordao N° 1723223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Recurso em sentido estrito. Feminicídio e homicídio tentado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Presença de indícios. Decote inviável. Pronúncia mantida. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme as disposições do art.
... FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADO. MOTIVO" FÚTIL ... RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS V\xC3" ... e se configuram as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que dificultou a ... -
Acórdão Nº 0001652-49.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-01-2020
... na decisão de pronúncia, concernente ao motivo fútil e ao ... emprego de recurso que dificultou ... ém de decotar as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que ... dificultou a ...
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Acordao N° 1422878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Inépcia da peça acusatória. Qualificadora por motivo fútil devidamente descrita na denúncia. Preliminar rejeitada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria....
... PEÇA ACUSATÓRIA. QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL DEVIDAMENTE ... DESCRITA NA DENÚNCIA ... 121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE ... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ...