motivo torpe ou futil
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Acordao Nº 123113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - CIÚMES - MOTIVO TORPE NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1) O ciúme nem sempre configura a circunstância do motivo fútil, pois se refere a um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante ou banal, devendo ser analisado no cotejo...
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Acordao Nº 123113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - CIÚMES - MOTIVO TORPE NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1) O ciúme nem sempre configura a circunstância do motivo fútil, pois se refere a um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante ou banal, devendo ser analisado no cotejo...
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Acordao Nº 123113 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - CIÚMES - MOTIVO TORPE NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1) O ciúme nem sempre configura a circunstância do motivo fútil, pois se refere a um estado emocional, um sentimento patológico, que não pode simplesmente ser considerado insignificante ou banal, devendo ser analisado no cotejo...
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Cansan��o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com ...
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Decisão Monocrática Nº 0005327-84.2018.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, I, II E IV, DO CPB. 1. RECURSO DEFENSIVO. ART. 593, III, "C" E "D", DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, POR ATO DE OFÍCIO, DE NULIDADE DO PROCESSO, DESDE A PRONÚNCIA PREJUDICIAL AO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE
... relativas ao motivo fútil e a qualquer das enunciadas no inciso V ... não pode ser simultaneamente fútil e torpe – ... uma motivação exclui a outra. Não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0624817-13.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
Fortaleza, 21 de outubro de 2019
... ÂNCIA DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DO MOTIVO ... TORPE. SOLUÇÃO DADA PELO ART. 67 DO CPB ... fútil ou torpe, e II) atenuante da menoridade relativa ... -
Decisao Nº 0306169-92.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... RÉU E VÍTIMA- DESCARACTERIZAÇÃO DO MOTIVO ABJETO - NÃO PROVIMENTO. A análise da presença ... , por não ser a qualificadora do motivo torpe incidente ao caso in concreto. (TJ-MS - RSE: ... MOTIVAÇÃO FÚTIL". EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. BRIGA ANTERIOR ENTRE R\xC3" ...
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Processo nº 0009969-33.2004.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
- APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, COM CONSCIÊNCIA E VONTADE DE MATAR, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA VLADIMIR RAMOS BERNARDINO, CAUSANDO-LHE LESÕES QUE FORAM A CAUSA EFICIENTE DE SUA MORTE, TENDO O CRIME MOTIVAÇÃO FÚTIL E PRATICADO MEDIANTE...
... HOMICIDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... DE SUA MORTE, TENDO O CRIME MOTIVAÇÃO FÚTIL E PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... -
Acórdãos nº 0005686-31.2011.8.26.0052 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
Apelação criminal. Homicídio qualificado por motivo fútil e posse ilegal de arma de fogo. Art. 121, § 2º,II, e art. 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Apelo defensivo em que se busca a anulação do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos e, subsidiariamente, pleito de afastamento da qualificadora e de absorção do delito de posse ilegal de arma de fogo pelo de...
... Homicídio qualificado por motivo fútil e posse ilegal de arma de fogo ... relevante valor moral, por motivo torpe ou fútil etc. Há, porém decisões ... -
Acórdão nº 0001196-84.2014.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, I E II, DO CP). POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. Insuficiência de provas de coautoria no crime de roubo majorado, porquanto os depoimentos testemunhais, em juízo, não comprovam, inequivocamente, quais foram as circunstâncias e os motivos que levaram a participação do...
... Teles passou a recolher, até então por motivo ... desconhecido, o dinheiro e aparelhos ... é sabido, todo crime tem um motivo, seja fútil, ... torpe, ou no caso do roubo, lucro fácil, ... -
Acordao N° 1422878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Inépcia da peça acusatória. Qualificadora por motivo fútil devidamente descrita na denúncia. Preliminar rejeitada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria....
... PEÇA ACUSATÓRIA. QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL DEVIDAMENTE ... DESCRITA NA DENÚNCIA ... 121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE ... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ... -
Acordao Nº 123108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍCIO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - DECISÃO DOS JURADOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS NÃO CONFIGURADA - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO DE FORMA EXACERBADA - REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando os jurados, ao...
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Acordao Nº 123108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍCIO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - DECISÃO DOS JURADOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS NÃO CONFIGURADA - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO DE FORMA EXACERBADA - REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando os jurados, ao...
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Acordao Nº 123108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍCIO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - DECISÃO DOS JURADOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS NÃO CONFIGURADA - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO DE FORMA EXACERBADA - REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando os jurados, ao...
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Acordao Nº 123108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍCIO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - DECISÃO DOS JURADOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS NÃO CONFIGURADA - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO DE FORMA EXACERBADA - REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando os jurados, ao...
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Acordao Nº 123108 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍCIO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - DECISÃO DOS JURADOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS NÃO CONFIGURADA - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO DE FORMA EXACERBADA - REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando os jurados, ao...
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Acórdão nº 50253201020218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, E EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO DIFICULTANTE. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI, COMBINADO COM O § 2º-A, INCISO I E ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, COMBINADO...
... 06-07 do Evento 1, INQ1), por motivo fútil, com emprego de meio cruel , mediante ... há suporte para a qualificadora do motivo torpe, devendo, por isso, os jurados, no momento ... -
Acórdão nº 0304870-64.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP) RECURSO ARGUINDO NEGATIVA DE AUTORIA E DECOTE DAS QUALIFICADORAS, ALÉM DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO SIMPLES - VEREDITO QUE ACOLHE UMA DAS TESES SUSTENTADAS DURANTE A SESSÃO DO JÚRI INOCORRÊ
... qualificado pelo motivo fútil e impossibilitar defesa à ... vítima ... qualificado, por motivo torpe e sem possibilitar defesa ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Decisao Nº 0500242-66.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... ÚBLICO – INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORAS DO ... Porém, esse sentimento é nobre, torpe", fútil ou neutro? Como regra, o ciúme não é f\xC3" ...
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Itaparica - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a todo tempo pedia para não morrer; Que o motivo do desentendimento foi que o tio estava tendo um ... no artigo 121, §2º, inciso II (motivo fútil) e inciso IV(mediante recurso que tornou ... torpe" (AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, Ministro João Ot\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011106-63.2017.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, 61, II, "A" E 65, III, "D", TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELA CONFISSÃO DO ACUSADO E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DOSIMÉTRICO.EXCLUSÃO DA
... de exclusão da agravante genérica do motivo fútil ou torpe, ... aplicação da fração ... -
Acórdão Nº 0031964-89.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. ART. 121. § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS SUFICIENTEMENTE
... ART. 121. § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (MEDIANTE ... RECURSO QUE ... tanto na qualificadora do motivo fútil ou torpe, de modo que a análise deverá ser ... feita ... -
Acórdão nº 0001444-42.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERTINÊNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. DESCABIDO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. LEGALIDADE. RECURSO A QUE
... motivo torpe". (AgRg no AREsp 1.128.138/MG, Relator ... pelo Júri, utilizou uma delas (motivo fútil) ... para a modulação dos limites mínimo e ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
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Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades