motorista adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-23.2010.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. À luz da jurisprudência desta Casa, em hipóteses como a dos autos, em que o empregado conduz caminhão com tanque suplementar de combustível de 450 litros, é devido o pagamento de adicional de periculosidade. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de revista não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-18.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a...
... RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. AL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO ... da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1891-96.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ...
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Acórdão Nº 0021664-77.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. Não geram direito ao adicional de periculosidade as condições de trabalho que não impliquem exposição permanente do trabalhador ao risco, oriundo da permanência junto ao caminhão durante o abastecimento. Aplicação da Súmula 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021075-58.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE ...
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Acórdão Nº 0022079-60.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível suplementar alterado, com capacidade acima do limite de tolerância previsto legalmente, faz jus ao adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-87.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO, SEM OPERAR A BOMBA DE COMBUSTÍVEL. A atividade do reclamante de conduzir o veículo ao posto de combustível para abastecê-lo, acompanhando o abastecimento sem operação da bomba não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, porquanto não está inserida na Norma...
... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-37.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. CONTATO EVENTUAL. DESPROVIMENTO. Diante Do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM ... ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. CONTATO EVENTUAL. DESPROVIMENTO. Diante Do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1890-53.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (CARRO FORTE). EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo legal, contrariedade à Súmula 364/TST e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado nos autos o Tribunal Regional concluiu que o empregado não fazia jus ao adicional de periculosidade, tendo em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-15.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-11.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA DE ÔNIBUS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento do recurso de revista....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA DE ÔNIBUS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 13166-80.2014.5.15.0062)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, o motorista que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros, ainda que para consumo do próprio veículo, exerce atividade de risco, fazendo jus...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-28.2007.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere a do artigo 201 da CLT em matéria de...
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020063-50.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ACOMPANHANDO ABASTECIMENTO. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, entretanto, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001151-61.2020.5.02.0467)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR SUPERIOR A 200 LITROS - EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CABIMENTO. Segundo o artigo 193,...
... 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20751-67.2018.5.04.0801)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO QUE TRANSPORTE COMBUSTÍVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da existência do direito ao adicional de periculosidade em favor do motorista de caminhão que trafega com
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-64.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos, pois existia controle de jornada, mesmo que de forma indireta. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado ao exercer a sua atividade (m
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERMANÊNCIA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-77.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de discussão, subtraiu...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20384-61.2017.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência...
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21188-30.2016.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM TANQUE SUPLEMENTAR PARA CONSUMO PRÓPRIO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, da CLT ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do adicional de periculosidade detém transcendência política, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MOTORISTA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000012-90.2016.5.02.0313)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO PRÓPRIO VEÍCULO E ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO. CONTATO INTERMITENTE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-se confirmar a decisão...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95300-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - MOTORISTA - ÁREA ... -
Acórdão Nº 0022022-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... : CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Nº 0020031-37.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de abastecimento do veículo pelo motorista ou mesmo sua permanência próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de ... -
Acórdão Nº 0020343-39.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA INTERNACIONAL ...