mp 1367
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Acordão nº 02394/2003-007-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02462/2003-012-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Enero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01016/2004-002-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02596/2004-001-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02180/2003-005-07-00-9 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 27 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0097200-30.2004.5.07.0007), 2005-03-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0162100-31.2004.5.07.0004), 2005-01-28
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0253700-61.2003.5.07.0007), 2005-05-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0237000-25.2003.5.07.0002), 2004-12-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0034900-38.2004.5.07.0005), 2005-05-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0046000-66.2004.5.07.0012), 2005-03-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0083500-81.2004.5.07.0008), 2005-03-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acordão nº 01177/2002-010-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Enero de 2003
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01730/2003-009-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Junio de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02285/2003-012-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Septiembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02224/2003-008-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02221/2003-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00347/2004-007-07-00-0 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 13 de Diciembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00479/2004-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02333/2003-002-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01524/2004-010-07-00-9 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 12 de Abril de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0005100-41.2004.5.07.0012), 2005-07-21
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0061700-03.2004.5.07.0006), 2005-02-24
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... EMENTA: FGTS A teor do art. 23, § 5º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0071800-23.2004.5.07.0004), 2005-01-19
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0188700-17.2003.5.07.0007), 2004-11-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...