mp 1367
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0049400-21.2004.5.07.0002), 2005-07-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0256500-71.2003.5.07.0004), 2004-08-18
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0062500-19.2004.5.07.0010), 2004-12-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0218900-22.2003.5.07.0002), 2005-03-04
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0047900-17.2004.5.07.0002), 2005-03-28
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... EMENTA: FGTS A teor do art. 23, § 5º, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0126900-48.2004.5.07.0008), 2005-02-25
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0164800-21.2006.5.07.0000), 2006-10-05
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acordão nº 02063/2003-004-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Junio de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e do Enunciado nº. 95 do TST, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 02453/2003-010-07-00-0 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 26 de Julio de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e do Enunciado nº. 95 do TST, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 00383/2004-010-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 01962/2003-012-07-00-9 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 02455/2003-012-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 02164/2003-011-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2004
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 02534/2003-005-07-00-5 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 17 de Febrero de 2005
FGTS - PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 01576/2004-011-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Marzo de 2005
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 00205/2004-022-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Junio de 2005
FGTS PRESCRIÇÃO A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a prescrição na cobrança dos depósitos do FGTS.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acordão nº 02705/2004-009-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Octubre de 2008
RELAÇÃO DE EMPREGO Provado que o reclamante prestou serviços à reclamada, nos moldes do art. 3º da CLT, correta a decisão que reconheceu a relação de emprego entre as partes e julgou procedente em parte a reclamatória.
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0012400-87.2005.5.07.0022), 2005-09-20
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0251600-54.2003.5.07.0001), 2004-08-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0127500-81.2004.5.07.0004), 2005-04-01
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0202500-15.2003.5.07.0007), 2004-08-13
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0172200-85.2003.5.07.0002), 2005-05-27
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0183000-89.2005.5.07.0007), 2006-06-29
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... EMENTA: FGTS A teor do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, é trintenária a ... prescrição na cobrança dos depósitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0082500-37.2004.5.07.0011), 2005-03-04
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0222100-22.2003.5.07.0007), 2004-12-09
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...