mudança social e relação social
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... XVIII – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de Minas e ... XIII – políticas voltadas para a relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... infração que se verificar com relação ao produto ... ARTIGO 8 ... São ... Salvo comprovado intuito de fraude, se a mudança da destinação se der após um ano da ... de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5º) a relação dos documentos apresentados ao oficial do ... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... limites de curatela, da cessação ou mudança de internação, bem como da cessação da ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... ção do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; ... ópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; ... III - ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 2º O objeto social da Sociedade Anônima do Futebol poderá ... III – mudança da sede para outro Município ... § 5º O ... á manter em seu sítio eletrônico relação ordenada de seus credores, atualizada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a multa final restar desproporcional em relação à gravidade da infração e a capacidade ... , educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins ... Ambiente e da Política Nacional sobre Mudança ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a ... III – valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos; ... Hídricos, à Política Nacional sobre Mudança do Clima, à Política Nacional de Educação ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ção e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e ... social, inclusive via internet: ... I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ... IV - a saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput deste ... , a suspensão dar-se-á somente em relação ao acusado que firmou o termo de compromisso ... b) mudança de objeto social da instituição para ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, ... , em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da Consolidação ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Público da Justiça do Trabalho e, em relação aos Juízes classistas, a proibição constante ... ARTIGO 31 ... Em caso de mudança da sede do Juízo será facultado ao Juiz ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e ... sociedade e no governo, incorporando a relação entre os direitos econômicos, sociais, culturais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; ... carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de ... de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999 ... h) a ... , em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; ... II - contribuir com a adequada ... e da inclusão econômica e social; ... II - a promoção da livre concorrência ... previstos neste artigo, em relação às metas de redução das emissões mencionadas ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na ... § 1º A mudança de opção referida neste artigo deverá ser solicitada até o último dia ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... , a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de ... na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ... ívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB); ... de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário ... § 1º A ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... III - relação de todos os fundadores com o nome completo, ... § 1º Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça ... benefício do Regime Geral de Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ... , devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais