mutuários o que é
- Acórdão nº 2014/0256255-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, INTEGRADA PELOS ACLARATÓRIOS, PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE APENAS PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não...
... HIPÓTESE, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA ... IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS ... 1. Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0189235-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO CDC. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS APONTADOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO...
... ESPECIAL. ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. ... LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS". SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO CDC. ... INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA AP\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0000450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... peculiaridades. Assim, a estabilidade nas relações entre mutuários e agentes ... financeiros e o prestígio à segurança jurídica quanto às obrigações pactuadas são ...
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Acórdão nº 2013/0370531-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. COBERTURA SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE DOS MUTUÁRIOS E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS....
... MUTUÁRIOS E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REEXAME ... DE MATÉRIA FÁTICA E CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... PROVIMENTO AO APELO NOBRE ... IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS ... 1. Alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil ...
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Mutuários da Cehab já podem emitir boleto online para pagamento da prestação dos seus imóveis
Agência O Globo -Os mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) já podem emitir boleto online para pagamento da prestação dos seus imóveis. A nova ferramenta está disponível no site www.cehab.rj.gov.br. Para acessar, basta clicar em "Mutuári...
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Acórdão nº 2010/0216795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM EX-CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INTIMAÇ
... mutuários e a possibilidade de ... modificação da relação jurídica de direito material subjacente determinam, no caso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... III - as operações reclassificadas deverão manter as mesmas condições de prazo e de classificação de porte dos mutuários originalmente pactuadas ... Art. 7o O art. 1o da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação, ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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DECRETO LEI Nº 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
... II - quitar, junto aos agentes financeiros, os saldos devedores remanescentes de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação ... Parágrafo único. A execução orçamentária e financeira do Fundo as Compensação de Variações ...
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Acórdão nº 2015/0195616-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUTUÁRIOS" ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0219821-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRATUAL ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO ... IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS" ... 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não ... configurada. Acórdão estadual que \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258541-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação dos arts. 165, 458
... medida liminar em favor dos mutuários" recorridos. A reforma do ... acórdão, neste aspecto, demandaria revolvimento do contexto ... fático-probatório,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0157499-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. SINAL DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO PROVIDO. 1. Se a plausibilidade do direito invocado, necessária à concessão da tutela de urgência, não ficou demonstrada de plano, é inviável o deferimento de medida liminar. 2. Caso em...
... mutuários por edital, quando frustradas as ... -
Acórdão nº 2014/0141619-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SENTENÇA E ACÓRDÃO OMISSOS QUANTO À PACTUAÇÃO OU NÃO DO ÍNDICE - INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. INCONFORMISMO DOS MUTUÁRIOS. 1. Com relação ao Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, esta Corte...
... DO ÍNDICE - INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS SÚMULAS ... 05 E 07 DO STJ ... INCONFORMISMO DOS MUTUÁRIOS ... 1. Com relação ao Coeficiente de Equiparação Salarial - ... -
Acórdão nº 2013/0393716-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. É inviável o conhecimento da irresignação atrelada à suposta cobrança de parcelas do seguro obrigatório em valores superiores aos...
... MUTUÁRIOS. ... 1. É inviável o conhecimento da irresignação atrelada à ... -
Acórdão nº 2012/0059124-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS E PASSIVA DAS SEGURADORAS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MULTA CONTRATUAL. SÚMULAS 05, 07 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia
- Acórdão nº 2014/0152331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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FGTS aprova nesta terça-feira pacote que beneficiará trabalhadores e mutuários da casa própria
O Conselho Curador do FGTS deve aprovar nesta terça-feira a divisão de 99% do resultado líquido do FGTS em 2022, que foi de R$ 12,848 bilhões. Serão repartidos, entre os cotistas que tinham saldo na conta em dezembro, R$ 12,719 bilhões. A Caixa Econô...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... d) depois de efetuada a renegociação, os mutuários poderão liquidar a operação em 2009 ou 2010, com os descontos previstos no Quadro constante do Anexo I desta Medida Provisória, observadas as ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... § 4º-A. A transação de que trata o § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido inaplicação, desvio de finalidade ou fraude em operações de crédito contratadas com recursos do Fies ... § 5º Para fins ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências