nacionalidade italiana
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DECRETO Nº 59839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
... Fica Domênica de Santis de Caldas, de nacionalidade italiana, autorizada a adquirir em regularização de aforamento, o ...
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Decreto nº 59.839 de 22/12/1966. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR O DOMINIO UTIL DE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
... Artigo único. Fica Domênica de Santis de Caldas, de nacionalidade italiana, autorizada a adquirir em regularização de aforamento, o ...
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DECRETO Nº 34226, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito de Ocupação de Terreno de Marinha.
... Artigo único. Fica Maria Tereza Basso, de nacionalidade italiana, autorizada a adquirir o direito de ocupação da fração ideal ...
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PORTARIA Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
... ao imigrante ALESSANDRO FRANZATO, RNM V869141-4, de nacionalidade Italiana, filho de GABRIELIA TASCA, com fundamento no inciso III, art ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.361, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
... *.*23.500/0001-**, representada pelo sócio Luigi Rotunno, de nacionalidade italiana, portador do CPF ***.698.965-** e da Cédula de Identidade de ...
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DECRETO Nº 35166, DE 08 DE MARÇO DE 1954. Autorização Estrangeiro a Adquirir, em Regularização de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
... Artigo único. Fica Virgílio Marani, de nacionalidade italiana, autorizado a adquirir, em regularização de aforamento o ...
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Tapero� - Vara c�vel
... ção de registro civil, em decorrência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de sobrenomes ...
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Decisão da Presidência nº 5425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 1996
... , que dissolveu seu casamento com Fernando Ciro Toscano, de nacionalidade italiana ... O requerido assentiu no pedido (f. 19) ... O Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 80288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2000
... É certo que o Paciente é de nacionalidade italiana, sendo naturalizado brasileiro. Todavia, possui raízes no País, ...
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Decisões Monocráticas nº 3943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1988
... do requerente e de sua esposa, Francesca Gelfi, de nacionalidade italiana ... O requerente juntou certidão da sentença homologanda, ...
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Acórdão Nº 0546036-81.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. COMPRA DE ASSENTOS DIFERENCIADOS POR CASAL VIAJANTE. POLTRONAs NÃO DISPONIBILIZADAs NO EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE SE VIU ALOCADO EM POLTRONA COM MENOS ESPAÇO E AINDA AFASTADO DO AUXÍLIO DA ESPOSA DURANTE TODAS AS HORAS DE TRANSCURSO. AUTORA QUE FOI ALOCADA DISTANTE DO
... (1F) pois já estava ocupado por um indivíduo de nacionalidade italiana, levando a ... autora a crer que houve overbooking no aeroporto ... -
Decisão da Presidência nº 3267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 1985
... nacionalidade italiana ... O requerente juntou cópia da sentença homologanda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000501-27.2012.5.07.0029), 2013-07-26
... Amor), por ser de nacionalidade italiana, mas morar no Brasil, acabou se tornando ... procurador do ...
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Decisão da Presidência nº 5425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 1996
... , que dissolveu seu casamento com Fernando Ciro Toscano, de nacionalidade italiana. O requerido assentiu no pedido (f. 19). O Ministério Público ...
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Menina sequestrada há dois anos no Mato Grosso é encontrada na Itália
... Como tem nacionalidade italiana, cabe à Justiça da Itália definir se Ida Verônika voltará ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0624667-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
... de nacionalidade italiana, foi invadida por quatro infratores, sendo que pelo ... menos um ...
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Acórdão Nº 08067006320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 31-10-2019
... , alegou que o paciente, na condição de estrangeiro cuja nacionalidade é italiana, realizou a entrega voluntária do passaporte original à ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇÃO DE REGISTROS CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ALEXANDRE DE MELO TINTI, nos termos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As vias processuais ... T anto é assim que, na Constituição italiana, as normas que se referem a direitos sociais foram ...
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Acordao N° 1636349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Citação e inclusão ou anuência de todos os descendentes. Desnecessidade. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário. A exigência prevista no artigo 109, da lei de registros públicos...
... nacionalidade ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª Turma Cível do ... nacionalidade italiana. Informam que o magistrado de origem exigiu, equivocadamente, a juntada da ... -
A guerra influi no direito das pessoas jurídicas
A guerra influi no direito das pessoas jurídicas
... jurisprudencial pré-bélico: sede social indicativa da nacionalidade da sociedade, a qual possui individualidade própria, distinta da de seus ... ineficazes, além de lhes ter sido vedado o ingresso na justiça italiana. Posteriormente, tal tratamento foi estendido aos súditos e residentes de ... -
Marcondes Ferraz paga fiança de R$ 3 milhões e deixa a prisão
... Ferraz tem nacionalidade brasileira e italiana e reside no exterior, onde trabalha. No despacho, ...
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Decisões Monocráticas nº 2519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 1979
... ITALIANA ... FORMALIZADA QUE SE ACHA DITA SENTENÇA, QUE NÃO OFENDE A ORDEM ... , residente e domiciliado em São Paulo, e a última, de nacionalidade italiana, residente e domiciliada em Roma ... O requerimento ...
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Decisão da Presidência nº 2519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 1979
... ITALIANA ... FORMALIZADA QUE SE ACHA DITA SENTENÇA, QUE NÃO OFENDE A ORDEM ... , residente e domiciliado em São Paulo, e a última, de nacionalidade italiana, residente e domiciliada em Roma ... O requerimento ...